Um parecer
da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado no Diário
Oficial da União de quarta-feira determina que as universidades
federais aceitem matrículas de militares e seus dependentes
que venham a ser transferidos de outras instituições,
públicas ou privadas.
A medida está causando preocupação entre
as universidades, que temem não poder oferecer todas
as vagas necessárias sem reduzir a qualidade dos cursos.
Pareceres da AGU têm valor de norma para as entidades
federais. A Universidade de Brasília (UnB) afirma que
a medida terá grande impacto em várias áreas
de graduação, como Administração
e Medicina, mas afetará especialmente o curso de Direito.
Segundo a assessoria da instituição, a UnB
recebe em média 300 pedidos de transferência
por semestre, 70 só para a Faculdade de Direito, a
maioria de alunos de instituições particulares.
Em geral, a maioria das solicitações é
rejeitada. Neste semestre, por exemplo, apenas 17 dos pedidos
para Direito foram atendidos.
"Oferecemos 50 vagas para Direito no vestibular, mas,
se formos obrigados a atender a essa demanda, teremos de suspendê-las
e mudar o edital do primeiro concurso de 2005", disse
o decano de Ensino de Graduação, Ivan Camargo,
segundo a assessoria da UnB.
Para o coordenador da graduação em Direito,
Márcio Nunes Iório Aranha de Oliveira, o parecer
da AGU é inconstitucional porque fere o princípio
da isonomia, pelo qual todos devem ter o mesmo tratamento
no acesso à educação superior.
Na opinião do vice-reitor da UnB, Timothy Mulholland,
o parecer interfere na autonomia universitária, garantida
pela Constituição. O Ministério da Educação
não se manifestou sobre o parecer.
ODAIL FIGUEIREDO
da Agência Estado
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