Com o
uso de recursos de dois fundos -FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)-, o
governo federal pretende selecionar até o início
de abril os projetos que serão beneficiados com os
R$ 2,9 bilhões previstos neste ano para financiar ações
de saneamento no país.
O uso da verba será possível porque o governo,
no acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional),
negociou uma folga no ajuste fiscal.
As propostas de empresas e de operadoras interessadas no
financiamento somavam R$ 6 bilhões. O Ministério
das Cidades, responsável pelo programa, pré-selecionou
pedidos no valor de R$ 4,8 bilhões. A maior parte é
de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas.
Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de articulação
institucional da Secretaria de Saneamento Ambiental, ligada
ao ministério, o governo analisa a capacidade de pagamento
dos interessados.
"Depois vamos dar uma hierarquia aos projetos, com base
em critérios já definidos, porque temos mais
pedidos do que recursos", disse Gonçalves.
Há ainda a possibilidade de o governo gastar outro
R$ 1,61 bilhão previsto no orçamento de três
ministérios (Cidades, Saúde e Integração
Nacional) para o setor. Esse recurso, no caso da pasta das
Cidades, é destinado, prioritariamente, a regiões
metropolitanas, enquanto na Saúde o objetivo é
atender a municípios com menos de 30 mil habitantes.
Em março do ano passado, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva prometeu aos prefeitos que liberaria R$ 1,4
bilhão do FGTS para saneamento. O uso do dinheiro havia
sido aprovado em dezembro de 2002, ainda na gestão
Fernando Henrique Cardoso, pelo Conselho Curador do fundo.
A liberação, no entanto, aconteceu apenas no
final de 2003, quando houve a contratação de
projetos no valor de R$ 1,7 bilhão. Os pagamentos começaram
em janeiro. São obras novas de saneamento em vários
Estados, entre eles São Paulo, Ceará, Maranhão,
Piauí, Sergipe e Paraná.
Gonçalves disse que a liberação dos
recursos será feita paralelamente à discussão
da Política Nacional de Saneamento Ambiental e das
normas gerais para o setor.
Os textos dos projetos de lei, que vêm sendo discutidos
desde o final de 2003, estão na Casa Civil. Devem ser
encaminhados ao Congresso no próximo mês.
A proposta prevê que os municípios ficarão
responsáveis pelo saneamento, podendo haver gestão
compartilhada onde o sistema for integrado. Haverá
uma transição por cinco anos.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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