Os ministérios
da Fazenda e da Previdência divergem sobre o pagamento
da dívida com os aposentados do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social).
Enquanto a área econômica do governo tenta
protelar o pagamento da fatura, inclusive com o argumento
de que a Justiça errou ao determinar a revisão
dos benefícios, a Previdência procura alternativas
para honrar a dívida a partir de 2005.
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo esqueleto é estimado
em R$ 41 bilhões e vai onerar por mais de 20 anos
os cofres públicos. Isso porque, além de pagar
a dívida relativa aos últimos cinco anos -que
soma R$ 12,3 bilhões-, o governo precisará gastar
inicialmente, por ano, R$ 2,3 bilhões para corrigir
as aposentadorias e pensões.
O pagamento da dívida foi uma decisão do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Integra a chamada "agenda
positiva" do governo para enfrentar o caso Waldomiro
Diniz, que incluiu ainda, na área da Previdência,
a antecipação do pagamento dos benefícios
para até o quinto dia útil de cada mês
-o prazo ia até o décimo dia útil.
Desde o início, a Fazenda se opõe ao pagamento
dos aposentados com o argumento de que eles não teriam
direito à revisão dos benefícios e que
a Justiça errou ao tomar essa decisão. Consultada,
a Advocacia Geral da União arbitrou em favor dos aposentados.
Informou ainda que não cabiam mais recursos contra
a decisão, frustrando a Fazenda.
Por ordem de Lula, um grupo de trabalho se reuniu para discutir
uma fórmula para o pagamento. A proposta de aumentar
em três pontos percentuais a contribuição
previdenciária das empresas e dos empregados partiu
do secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Bernard Appy.
A proposta não só criaria uma fonte de financiamento
para o esqueleto como ainda asseguraria uma sobra para o
caixa do Tesouro. Se o parcelamento da dívida fosse
feito em cinco anos, o gasto do governo com o pagamento dos
atrasados e o reajuste dos benefícios não chegaria
a R$ 5 bilhões anuais. Nesse período, segundo
a Folha apurou, a arrecadação anual seria de
quase R$ 8 bilhões.
O ministro da Previdência, Amir Lando, vem defendendo
que se promova a partir de julho deste ano apenas a correção
dos benefícios. Na pior hipótese, isso geraria
uma despesa de R$ 1,1 bilhão em 2004, mas R$ 1 bilhão
já está provisionado no caixa do INSS. Como
a correção dependerá de adesão
dos aposentados ao acordo do governo, esse custo acabaria
sendo menor, pois as adesões seriam graduais.
Impacto
Além disso, o governo também poderia pagar de imediato os atrasados
para os aposentados com mais de 80 anos, avalia a Previdência. O impacto
seria de apenas R$ 41 milhões.
Na negociação com os aposentados, Lando já conseguiu
adiar para o ano que vem o início do pagamento dos
atrasados. O ministro tem estudado um conjunto de medidas
que poderiam financiar o pagamento da dívida -algumas
sugeridas pelo Congresso-, mas uma solução
parece longe.
A Fazenda quer ganhar tempo e adiar ao máximo o prazo
para o pagamento. Simulações para um parcelamento
em dez anos chegaram a ser feitas pela área econômica,
mas o governo acredita que um acordo nesses termos não
teria a adesão dos aposentados.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) está preocupado
com o assunto e tem afirmado reservadamente que isso não é bom
para o Brasil. Ele deverá falar publicamente sobre
o esqueleto nos próximos dias.
A dívida com os aposentados foi gerada em 1994. Segundo
a Justiça, de março daquele ano a fevereiro
de 1997, o INSS não usou o IRSM (Índice de
Reajuste do Salário Mínimo) para calcular os
benefícios.
RAYMUNDO COSTA
JULIANNA SOFIA
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília |