Do total de 345 mil menores infratores
e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças
e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados
em estabelecimentos de correção ou cumprindo
medidas em regime de liberdade assistida. Segundo dados da
Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo,
há 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas
no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação
e os demais em regime aberto. O Departamento Penitenciário
Nacional registra 285 mil adultos presos no país.
A diferença está no tipo de punição.
Entre os adultos há 240.300 presos em regime fechado
— incluindo os ainda não sentenciados, detidos
em cadeias e presídios— e apenas 44.700 em regime
semi-aberto ou aberto. Entre os adolescentes infratores, a
maioria cumpre as chamadas medidas de meio aberto: liberdade
assistida, prestação de serviços, reparação
de danos ou apenas advertência. Mesmo entre os 14 mil
internos, há três mil em regime de semi-liberdade.
Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos
da Criança e do Adolescente, cerca de 70% desses adolescentes
acabam se tornando reincidentes, ou seja, cometendo novos
crimes ao deixar os institutos.
São internados os adolescentes que cometem os crimes
mais graves, como homicídio, latrocínio ou assalto
à mão armada. Nesses casos, de acordo com dados
da subsecretaria, o tempo médio de internação
de adolescentes infratores é de um ano e meio.
Mas o governo federal acredita que a solução
para o problema da reincidência não é
aumentar o tempo da pena nem misturar esses jovens aos adultos
nos presídios, como ocorreria com a redução
da maioridade criminal de 18 para 16 anos. Paulo Marques,
gerente do programa de reinserção do adolescente
em conflito com a lei, instância vinculada à
Secretaria Nacional de Direitos Humanos, considera que a solução
é melhorar o programa de reinserção dos
adolescentes na sociedade, o que inclui oferecer oportunidades
de trabalho e ajudar no retorno à convivência
familiar.
"Existem alguns bons programas de reinserção
e de atendimento aos egressos, mas a maior parte dos jovens
sai dos institutos e volta a enfrentar o desemprego e os problemas
na família. Quando a falta de dinheiro aperta, o menino
não suporta mais e volta a cometer os delitos",
disse.
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos avalia que 71%
das unidades de internação existentes no país
— incluindo a Febem de São Paulo e o Instituto
Padre Severino, no Rio — não foram adequados
para oferecer aos infratores o atendimento previsto no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), que inclui assistência
com médicos, psicólogos e educadores e sem maus
tratos. O secretário de Direitos Humanos, Nilmário
Miranda, disse que encontrou exemplos no país de instituições
altamente eficientes.
As informações são
do Jornal O Globo.
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