O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, defendeu ontem, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de aumentar a punição para adolescentes que cometerem "atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa".

"Não estou vindo aqui para agradar quem quer que seja. Não há razões para isso.
Eu digo com absoluta independência que, de todos os projetos apresentados até agora, sob meu ponto de vista, esse [de Alckmin] é o que se acha tecnicamente mais adequado, sem risco inconstitucional, e que dá à sociedade uma resposta imediata ao que está acontecendo."

Na semana passada, Alckmin entregou ao presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um projeto de lei aumentando o prazo máximo de internação, que hoje é de três anos, para oito -ou dez, se o menor cometer vários crimes.

A discussão sobre modificações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos ganhou força após o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé. Um dos acusados tem 16 anos.

Até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manifestar-se. Disse, anteontem, que é contra a redução da maioridade, mas defendeu punição maior "para os jovens que matam".

Corrêa não quis dizer se é favorável à mudança da maioridade. Ele, porém, lembrou que o Código Penal de 1890 estabelecia que a partir dos 14 anos o adolescente já respondia criminalmente por seus atos. "O Código Penal [do período] militar, de 1969, admite a inimputabilidade entre 16 e 18 anos." Segundo ele, porém, "esse código nunca entrou em vigor".

"É curioso isso porque as pessoas sempre pensaram que o Brasil teve a maioridade penal estabelecida em 18 anos", afirmou. Mas, ele disse ter "dúvidas" sobre a possibilidade de alterar a lei. "Uma grande corrente doutrinária entende que a alteração é uma violação à Constituição."

Alckmin disse que o apoio de Corrêa é importante. "Ele foi um dos advogados mais conceituados, foi legislador, senador constituinte e é presidente da suprema corte, de modo que sua palavra é de muito peso."

Chico Gois,
da Folha de S.Paulo.