A fiscalização
do trabalho das organizações não-governamentais
(ONGs) será mais rigorosa. O Senado aprovou ontem projeto
de lei que determina a criação de um cadastro
nacional de ONGs, administrado pelo Ministério da Justiça.
Também estabelece que as entidades terão de
prestar contas anualmente ao Ministério Público
dos recursos recebidos, de origem pública ou privada.
Para virar lei, a proposta precisa passar pela Câmara.
A inscrição das ONGs no cadastro incluirá
informações sobre fontes de recursos, linhas
de atuação, tipo de atividade, nomes e qualificação
de dirigentes e política de contratação
de pessoal. Só as entidades matriculadas como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) poderão
receber dinheiro público.
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, causou constrangimento
ontem em audiência pública na Câmara, onde
deveria explicar as denúncias de irregularidades cometidas
pela ONG Ágora, do petista Mauro Dutra, com verbas
do Ministério do Trabalho. O ministro disse que a sindicância
sobre a ONG estava concluída, mas que ainda não
havia lido o relatório.
Berzoini garantiu que enviaria cópia aos deputados
e aos órgãos que investigam a denúncia
até hoje. A Ágora é acusada de ter apresentado
54 notas frias de 33 empresas fantasmas para desviar R$ 900
mil de verbas públicas.
As informações são
do jornal O Globo.
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