O secretário-executivo
do Ministério da Educação (MEC), Fernando
Haddad, admite a possibilidade de rever alguns pontos da proposta
de emenda constitucional para a criação do Fundeb,
o fundo para financiamento do ensino básico que deve
substituir o atual Fundef.
O texto preparado pelo MEC foi enviado à Casa Civil
para análise, mas poderá incorporar algumas
sugestões do Conselho de Secretários Estaduais
de Educação, apresentadas ao ministério
na semana passada. Integrantes do MEC também deverão
ter um encontro com representantes das secretarias municipais
de educação para discutir as alterações.
Haddad espera que a versão final esteja pronta em
setembro. A União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime) para a Região Sul,
porém, quer adiar o debate. Eles avaliam que a proximidade
das eleições pode esvaziar as discussões
- o que representaria um risco para garantir os interesses
dos municípios.
Haddad reagiu às críticas feitas à proposta
e garantiu que não há risco de municípios
perderem recursos para o setor. "Nosso propósito
é defender os interesses do aluno. E para ele não
interessa se os recursos vêm do Estado ou dos municípios."
O secretário considerou "de bom nível
técnico" as contrapropostas apresentadas pelo
Conselho de Secretários Estaduais (Consed). Eles sugerem
alterar a porcentagem que deve ser reservada por Estados e
municípios para compor o fundo.
A proposta do governo fixa 25% dos impostos recolhidos. Secretários
estaduais reivindicam 20%. "Seria, em contrapartida,
um Fundeb mais enxuto." O Consed sugeriu ainda a manutenção
do porcentual mínimo de 60% para gastos com pagamento
de professores.
LÍGIA FORMENTI
da Agência Estado
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