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O Ministério Público
de São Paulo deu prazo de 30 dias para que a prefeita
Marta Suplicy (PT-SP) apresente uma justificativa para o fato
de não ter contratado um advogado para tentar reaver
os US$ 200 milhões bloqueados na ilha de Jersey, um
paraíso fiscal do canal da Mancha.
O dinheiro é atribuído ao ex-prefeito Paulo
Maluf (PP).
"Estamos investigando possível omissão
da prefeitura. Até agora não houve uma justificativa
plausível [para a não-contratação]",
disse o promotor de Justiça Sérgio Turra Sobrane,
41. A prefeitura, segundo o promotor, foi notificada há
cerca de dez dias, e o prazo deverá vencer no final
de maio.
O Ministério Público não tem poder legal
para representar os interesses da prefeitura em Jersey. Por
isso, o governo da ilha pediu que fosse contratado um advogado
local. O primeiro passo seria formalizar convênio entre
a prefeitura e a União. A União contrataria
o advogado, mas o pagamento seria feito pela prefeitura.
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos,
Luiz Tarcísio Ferreira, informou que o convênio
entre prefeitura e AGU (Advocacia Geral da União) deverá
ser assinado na semana que vem. Ele não soube dizer
a data de contratação do advogado ("isso
dependerá da AGU").
Ferreira afirmou que não se conhece o valor do futuro
contrato. O Ministério Público estima em R$
1 milhão. O temor dos promotores é que, sem
o advogado, o dinheiro seja desbloqueado. Há mais de
um ano, o governo de Jersey pediu ao Ministério da
Justiça brasileiro que contratasse um advogado. O procurador-geral
de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, disse
ontem que o ex-prefeito já se livrou de pelo menos
uma acusação que lhe poderia ser feita ao final
das investigações sobre movimentações
milionárias na Suíça.
O possível crime de evasão de divisas, que prevê
pena de dois a seis anos de prisão, já prescreveu.
Como Maluf tem mais de 70 anos, o tempo para o cálculo
da prescrição é contado pela metade.
Os procuradores da República correm contra o tempo
para tentar punir o ex-prefeito por supostos crimes ainda
não prescritos, como lavagem de dinheiro e corrupção.
Na área cível, os promotores ainda podem acusá-lo
de improbidade administrativa.
O procurador confirmou, na entrevista coletiva, que o Ministério
Público possui informações de que US$
200 milhões em contas sob suspeita estejam bloqueados
na ilha de Jersey. Pinho rebateu acusação de
Maluf de que há interesse eleitoral na investigação.
RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo |
