O Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) e a taxa do lixo terão 8,5% de reajuste
em 2004. O projeto do IPTU foi aprovado ontem pela Câmara
Municipal, e agora segue para sanção da prefeita
Marta Suplicy (PT). Os carnês dos dois impostos serão
enviados ao contribuintes juntos, com distribuição
no fim de janeiro e o vencimento da primeira parcela em fevereiro.
O contribuinte vai poder pagar a taxa
do lixo parcelada ou à vista. O IPTU e a taxa do lixo
terão um desconto de 8,5% para o pagamento da parcela
única — o que, na prática, anula o reajuste
aprovado pela Câmara Municipal.
A taxa mínima do lixo —
para imóveis com produção diária
de até 10 litros de dejetos passará para R$
6,67. Estarão isentos do pagamento de IPTU os imóveis
comerciais com valor venal até R$ 21,7 mil. Para os
residenciais, a isenção será até
R$ 54.250,00. Os aposentados que recebem até três
salários mínimos (R$ 720) e têm apenas
um imóvel também estão isentos do pagamento.
Recesso
Os vereadores paulistanos devem aprovar hoje, em segunda votação,
o Orçamento para 2004. O projeto será o último
item da pauta de votação, e logo após
sua aprovação começa o recesso parlamentar,
com previsão de término em fevereiro.
Com valor estimado em R$ 14,3 bilhões,
o Orçamento de 2004 prevê um aumento, de 12,5%
para 15%, da margem de remanejamento de verbas — a maior
já apresentada pelo governo Marta. O remanejamento
está previsto na Lei Orgânica do Município.
O índice permite que a prefeita
transfira verbas de arrecadação — exceto
verbas fixas para Saúde e Educação —
sem a autorização da Câmara. Os vereadores
oposicionistas do PSDB são contra a margem de 15%.
O PT, quando era oposição, defendia 1%.
As informações são
do Diário de S.Paulo.
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