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12/05/2006
Carta da semana
As casas legislativas
”Os nossos parlamentares gostam
de legislar em causa própria a fim de se perpetuarem
no poder ou, então, criar dinastias e outras sinecuras
para si, seus amigos e familiares. A essência deste
poder é elaborar leis necessárias ao desenvolvimento
do país criando meios para um bom desempenho do poder
Executivo, fiscalizando este e tendo como árbitro o
poder Judiciário.
A boa democracia se sustenta nesse
tripé: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Sabemos que os cargos eletivos, num regime democrático,
são exercidos por mandatos temporários visando
à rotatividade no exercício da função
Em verdade, para tristeza nossa, estamos assistindo ao desmoronamento
do poder Legislativo brasileiro, insuflado pela má
qualidade de muitos dos seus membros, assim como, pela incoerência
de alguns itens do regimento interno e outros dispositivos
que regem o funcionamento da Casa.
Assim, aparecem anomalias de gestão
que proporcionam malversação do dinheiro
público nas emendas no orçamento da União
em que os parlamentares beneficiam
as suas bases eleitoreiras e a si mesmos, em seus respectivos
feudos. Se a lei deve ser igual para todos, esses privilégios
são abusivos.
As próximas eleições
se aproximam e não enxergamos nenhuma melhoria, a curto
e médio prazo, no âmago do Legislativo. Para
melhorar os quadros e dar consistência a esse poder,
ter-se-ia que mudar tudo, fazendo com que cada
cidadão postulasse apenas uma só vez um mandato
eletivo, proporcional ou
majoritário, aos níveis municipal, estadual
e federal”,
José Batista
Pinheiro, Fortaleza (CE) -
batistapinheiro@fortalnet.com.br
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