O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva lança hoje o plano de ação
do governo federal na área da infância e adolescência.
São cerca de 200 ações divididas em quatro
grupos: saúde, educação, combate à
Aids e proteção de crianças e adolescentes
contra abuso, exploração e violência.
O plano tem como base o projeto Presidente Amigo da Criança,
desenvolvido pela Fundação Abrinq a partir do
documento "Um Mundo para as Crianças", da
ONU, que o governo brasileiro assinou em maio de 2002.
Esse documento definiu as 21 metas que o país deveria
cumprir dentro de 15 anos. No plano que será apresentado
hoje, estão definidas as metas que Lula pretende alcançar
em sua gestão. Elas foram desenvolvidas em parceria
com entidades da sociedade civil e aprovadas pelo Conanda
(Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Um dos compromissos assumidos pelo governo foi a inclusão
dos projetos para crianças e adolescentes no Plano
Plurianual de Investimentos (PPA) -ação até
então inédita no país. Depois que a aplicação
dos recursos é definida, eles não podem ser
transferidos para outras áreas.
A verba para essas 200 ações, vinda de orçamentos
de várias áreas, é de R$ 55,9 bilhões
nos próximos quatro anos, segundo o secretário
especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. O
recurso, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
Miranda coordenará a comissão responsável
pela implementação do plano, composta por representantes
dos ministérios da Educação, da Cultura,
da Saúde, da Assistência e Promoção
Social, do Trabalho e Emprego, de Minas e Energia e do Planejamento.
Nas metas de saúde, por exemplo, estão previstas
até 2010 a redução em no mínimo
um terço nas taxas de mortalidade infantil e de menores
de cinco anos e a diminuição -também
em no mínimo um terço- da proporção
de famílias sem acesso a saneamento e água potável.
Segundo Miranda, R$ 10,7 bilhões estão previstos
para saneamento e água potável. Para o ministro,
as metas são sustentáveis. "Houve essa
preocupação. E acho que podemos ir além,
com outros projetos. Há outros desafios."
ANTÔNIO GOIS
Da Folha de S. Paulo, sucursal do Rio
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