Vanessa Sayuri Nakasato

O governo federal desembolsou, nos últimos 5 anos, cerca de US$ 6 milhões de multa para o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), por não estar utilizando os US$ 250 milhões disponibilizados para o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep).

O investimento feito pelo BID equivale à metade dos recursos destinados ao Proep, que somam, no total, US$ 500 milhões. O restante da verba é originária do governo federal, sendo 25% do Ministério da Educação (MEC) e os outros 25% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Ministério do Trabalho e Emprego.

O Proep, instituído em 1997, tem por objetivo construir, reformar e ampliar escolas profissionalizantes, além de formar e reciclar docentes. Desde que o programa foi criado, foram inauguradas 110 novas instituições de ensino em todo o país. No momento, há 233 projetos em andamento, mas sem previsão de término por falta de verba.

“Embora o Brasil tenha recebido US$ 250 milhões do BID, a verba só é liberada quando há contrapartida do governo federal. Ou seja, o programa só funciona se os ministérios também entrarem com sua parte”, explicou o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR).

A multa paga pelo Planalto é a chamada taxa de permanência. É calculado 0,75% de juros, anualmente, sobre o valor parado em caixa. Isso significa que quanto menos dinheiro é usado, maior é o encargo.

Para Canziani, o prejuízo ocorre por falta de priorização do governo. “Como o PT quer gerar 10 milhões de empregos se não investe em ensino profissionalizante? O próprio presidente da República sabe da importância de um programa como o Proep. Ele cursou o ensino médio técnico”, lembrou.

Segundo o deputado federal, no final do ano passado, foram assinados 105 contratos de novos projetos. Esse ano, todos foram cancelados por não haver verba sequer para iniciá-los. Se o cancelamento não tivesse sido efetuado, cada um receberia somente R$ 1 mil. O governo também não tem protocolado nenhum pedido para análise de inserção ao programa.

O secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, Antônio Ibañez Ruiz, concorda que falta dinheiro para a execução do Proep. Mas ressalta que seu ministério é o maior da Esplanada e tem de dividir a pequena fatia do orçamento em diversas pastas.

“Tenho consciência de que o dinheiro destinado ao Proep é pouco. Esse ano foram R$ 50 milhões a muito custo. Por mais que exista interesse em fazer com que o programa cresça, não há muito a ser feito com o orçamento limitado”, afirmou em entrevista ao site GD.

Conforme Ibañez, em 2002, foram pedidos R$ 190 milhões para o programa. Ao passar pela Secretaria do Planejamento, esse valor caiu para R$ 130 milhões. O Congresso aprovou apenas R$ 70 milhões e, em cima disso, houve contingência de R$ 20 milhões. “Não podemos nos esquecer de que o recurso do Proep de 2003 foi aprovado no governo passado”, alfinetou.

O secretário conta que a taxa de permanência paga pelo governo federal, até agora, só não foi maior porque o BID não cobrou a multa no ano passado e nem neste ano. “Espero que não cobre”, disse.

Na próxima quarta-feira, deputados e senadores farão uma manifestação suprapartidária no Congresso Nacional em busca de mais verba para o Proep em 2004.