O governo deverá privilegiar
os idosos que ganham menos e têm idade mais avançada
no acordo que começará a ser negociado nos próximos
dias com as centrais sindicais e entidades de aposentados
para pagar a dívida do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) relativa aos benefícios concedidos entre
junho de 1977 e setembro de 1988 e entre março de 1994
e fevereiro de 1997.
A intenção é fixar os termos do acordo
em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional no próximo
ano em regime de tramitação urgente. O ministro
da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse à
Folha que a tendência é parcelar o pagamento
da dívida atrasada, estimada em, no mínimo,
R$ 14 bilhões. Após a revisão de todos
os benefícios, estima-se que a Previdência gastaria
cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano.
"Temos que discutir com a área econômica
qual a margem que teríamos para uma eventual proposta
de acordo. Em princípio, a idéia é pactuar
o que seja factível tanto do ponto de vista da priorização
das pessoas mais necessitadas como da forma mais adequada
ao planejamento orçamentário do Poder Executivo",
declarou o ministro, acrescentando que o critério de
idade dos aposentados será importante.
"Negociação séria"
Nesta semana, o ministro deve dar início às
rodadas de reuniões que terá com sindicalistas
e representantes de aposentados para discutir o acordo. A
Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas) e os sindicatos de aposentados ligados à
CUT (Central Única dos Trabalhadores) e à Força
Sindical fazem parte da lista de negociadores.
"Uma negociação séria, com tempo
para pensar, seria iniciada neste fim de ano e, se for bem-sucedida,
se concretizará em janeiro ou fevereiro", disse
o ministro.
O governo poderia editar uma medida provisória para
fixar as regras do acordo, mas Berzoini defende o uso de projeto
de lei.
"O mais provável é enviar ao Congresso
Nacional um projeto de lei em regime de urgência para
que possa ser apreciado rapidamente, sem nenhum tipo de obstáculo
regimental."
A Folha apurou que o governo levará em conta quantas
ações estão em tramitação
na Justiça com real chance de ganho pelos aposentados
para decidir se fechará de fato o acordo ou não.
Estimativas dos Juizados Especiais Federais Previdenciários
indicam que entre 20% e 30% dos processos são de pessoas
que não têm direito à revisão dos
benefícios.
Melhor negócio
Na análise do Ministério da Fazenda, se o número
de ações com chance de ganho for realmente alto,
compensará, do ponto de vista técnico, fechar
o acordo. Isso porque as decisões dos juizados têm
força de execução e, diferentemente de
sentenças judiciais de outras instâncias, não
entram na lista de precatórios do governo.
Na prática, isso quer dizer que o governo não
pode protelar o pagamento incluindo as decisões na
fila de sentenças que precisam ter previsão
orçamentária para serem honradas, como ocorre
com os precatórios.
"O governo não está pensando no que é
mais negócio, mas sim em como atender uma questão
social importante de maneira justa. Esse é um passivo
que foi gerado pelos governos anteriores", afirmou Berzoini.
Para o Ministério da Previdência Social, cerca
de 1,4 milhão de aposentados em todo o país
têm direito à revisão por causa dos cálculos
indevidos na época da concessão dos benefícios.
JULIANNA SOFIA
Da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
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