BRASÍLIA - Mudanças
substanciais foram incluídas pelo senador Tião
Viana (PT-AC) no texto da proposta de emenda constitucional
(PEC) paralela na qual o governo pretende concentrar todas
as alterações propostas pelo Senado à
reforma da Previdência.
Além do acordo anterior para
o aumento na faixa de isenção de inativos e
pensionistas portadores de doenças incapacitantes,
Viana acabou incluindo pelo menos três novidades: criação
de um sistema especial de inclusão previdenciária,
que tem como alvo os 40 milhões de trabalhadores do
mercado informal, inclusive as donas de casa (essas teriam
uma alíquota de contribuição bem reduzida),
antecipação em cinco anos da aposentadoria dos
servidores portadores de necessidades especiais, mas mediante
regulamentação por lei complementar.
A PEC ainda abre uma brecha para que
a alíquota da contribuição previdenciária
dos servidores inativos estaduais possa ser maior do que os
11% fixados para os servidores federais, em caso de necessidade
atuarial dos regimes.
Senador da oposição
reclama das mudanças
O líder do PFL no Senado, Agripino
Maia (RN), que já era contrário à iniciativa
do governo de concentrar as mudanças da reforma da
Previdência numa PEC paralela, protestou ontem ao ler
o texto da proposta. Ele considerou um absurdo a inclusão
de um dispositivo que possa aumentar a alíquota da
contribuição previdenciária dos inativos.
— O relator não inclui
na PEC o que defendemos, mas aceita aumentar a contribuição
dos inativos. Isso é nitroglicerina pura — avisou
Agripino, que orientou ontem sua bancada a não assinar
a PEC apresentada por Tião Viana.
Apesar do boicote dos pefelistas e
dos tucanos, 29 senadores assinaram a PEC paralela. A falta
de um acordo com o PMDB sobre o limite dos salários
e aposentadorias para os servidores públicos estaduais
poderá obrigar o governo a negociar pelo menos uma
mudança no próprio texto da reforma.
Mercadante admite aumento
de salário dos governadores
O líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu a possibilidade de ser
incluída nas disposições transitórias
da Constituição uma autorização
para os governadores elevarem seus salários até
o limite máximo dos vencimentos pagos atualmente aos
desembargadores – equivalente a 90,25% do que ganha
um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – deixando
claro que isso não terá impacto na massa salarial
do funcionalismo público estadual.
— Essa pode ser uma alternativa,
mas só se não houver acordo — disse Mercadante.
O líder do governo reconhece
que a PEC paralela não resolverá o problema
imediato do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde o
salário dos governadores é muito baixo, e não
poderiam servir de limite para os vencimentos e aposentadorias
dos servidores estaduais do Executivo.
Mercadante voltou a se posicionar
contra uma das propostas do PMDB, que sugere que todos os
governadores equiparem seus salários aos dos desembargadores.
— Pode ter efeito cascata.
Adriana Vasconcelos
De O Globo
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