Para responder à necessidade de elevar os pagamentos da dívida pública e manter o patamar dos gastos sociais, o governo Lula recorre a um expediente comum nos últimos anos: elevar a carga de tributos considerados socialmente injustos.

São os chamados tributos indiretos, que incidem sobre a produção e o consumo. Como eles acabam embutidos nos preços dos produtos e serviços, têm um impacto maior sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos.

De acordo com os dados oficiais, os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, perderam participação na arrecadação administrada pela Receita Federal -passaram de 42,7% do total para 41,9%.

No ano passado, cresceu a arrecadação das principais tributos indiretos federais, duas contribuições destinadas à área social: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Somadas, as receitas de ambas passaram de 4,8% para 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Neste ano, o governo estenderá a cobrança de PIS e Cofins aos produtos importados.

O movimento vai na contramão do que a própria área econômica considera um sistema tributário justo. Segundo estudo elaborado pela Fazenda no ano passado, os tributos indiretos subtraem quase 25% da renda dos 10% mais pobres da população; para os 10% mais ricos, a perda com esses impostos e contribuições é pouco superior a 10%.

Ainda segundo o documento, a tributação da renda pessoal responde por apenas 6% da receita pública brasileira, enquanto nos países desenvolvidos a proporção média é de 27%.

Motivos
Se é assim, porque o governo opta por aumentar os tributos indiretos? Uma primeira explicação é que, em razão de o Brasil não ser um país de renda alta, dificilmente um sistema tributário baseado em impostos e contribuições diretas seria capaz de arrecadar tanto -a carga tributária brasileira chega a 36% do PIB, bem acima do padrão dos países de economias emergentes.

Outra razão: os tributos indiretos são mais fáceis de cobrar e dão menos margem à sonegação do que, por exemplo, o Imposto de Renda. Isso explica, por exemplo, a permanência de uma contribuição que deveria ser provisória, a CPMF.

O governo federal tem mais um motivo para preferir tributos indiretos, em especial as contribuições sociais: diferentemente do que acontece com a arrecadação do IR, a das contribuições não precisa ser compartilhada com os Estados e os municípios.

Há ainda, é claro, dificuldades políticas para elevar a tributação direta sobre as camadas mais abastadas. O governo FHC, por exemplo, chegou a defender a elevação da alíquota máxima do IR de 27,5% para 35%, mas o Congresso rejeitou a idéia.

Com o argumento de que assim tornaria a tributação e o gasto público mais justos, o Planalto propôs no ano passado as reformas da Previdência e tributária. Nesta última, porém, os resultados ficaram muito aquém do prometido.

Caíram no Congresso as propostas de aumento dos impostos sobre o patrimônio, e a Fazenda acabou não concluindo o projeto de reforma do IR. Já a CPMF foi prorrogada até 2007, e a carga do PIS e da Cofins foi elevada.

As informações são da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.