Números
oficiais até aqui não divulgados mostram que
os incentivos já concedidos pelo governo federal às
instituições privadas filantrópicas de
ensino superior, foco principal do programa Universidade para
Todos, seriam suficientes para dobrar o número de alunos
nas federais.
Beneficiadas com isenção fiscal, as filantrópicas
consomem R$ 839,7 milhões ao ano. É dinheiro
que o Estado deixa de arrecadar: R$ 634 milhões em
contribuições previdenciárias ao INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) e mais R$ 205,7 milhões
em tributos recolhidos pela Receita Federal.
Estudo feito pelo Ministério da Educação,
na gestão Cristovam Buarque, indica que seriam necessários
de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão para criar cerca
de 520 mil novas matrículas nas 43 federais.
Amanhã o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) deve assinar medida provisória criando o Universidade
para Todos. O projeto amplia os atuais incentivos às
instituições privadas em troca da abertura de
vagas para alunos pobres. A expectativa é que a medida
abra entre 70 mil e 80 mil novas vagas no ensino superior.
Até aqui, o debate dos custos do programa é
evitado pelo seu principal mentor, Fernando Haddad, secretário-executivo
do MEC. Ele diz que não haverá mais perda de
arrecadação para a União. Pelos números
-subestimados- que considerou ao formular a proposta, os incentivos
representariam cerca de R$ 500 milhões.
Isenções
Além de confirmar os atuais incentivos, o projeto dá
isenção de outros quatro tributos -PIS, Cofins,
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição
Social sobre Lucro Líquido)- para as universidades
particulares com fins lucrativos que aderirem ao programa.
Em troca, essas instituições destinariam 10%
de suas vagas para alunos pobres.
Com o apoio do Ministério da Fazenda, o MEC avalia
que retirar os atuais incentivos fiscais das filantrópicas
poderia representar um aumento de cerca de 25% no custo das
mensalidades.
"Cassar o certificado de filantropia é difícil
e, às vezes, injusto. Por isso estamos mudando a contabilidade
delas", disse Haddad durante a elaboração
do projeto.
Essas instituições filantrópicas têm,
segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais), por volta de 1 milhão de alunos. É
quase a metade das matrículas na rede particular de
ensino superior no país.
Hoje, as filantrópicas são beneficiadas com
isenção fiscal e, em contrapartida, devem destinar
20% da receita em "gratuidade". Sucessivas auditorias
feitas pelo governo constataram desrespeito à regra
em todos os Estados.
O Universidade para Todos pretende modificar essa norma e
deixar claro que 20% da receita das filantrópicas será
convertida em vagas para alunos com renda familiar per capita
de até um salário mínimo e meio. Haverá
também um sistema de cotas para negros e índios,
de acordo com o percentual que essa população
representa em cada Estado.
Não está claro como a concessão de bolsas
será fiscalizada.
MARTA SALOMON
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo, da sucursal de Brasília
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