BRASÍLIA. O Congresso, que há cinco anos discute a implantação de cotas no ensino público, vem deixando em segundo plano o critério racial para a distribuição dessas vagas. Entre os 22 projetos de lei sobre o assunto que tramitam desde 1999, apenas quatro tratam da reserva de vagas para negros e indígenas. Os demais criam cotas para estudantes de escolas públicas ou alunos carentes.

O grande número de projetos sobre a criação de cotas no ensino superior que tramitam no Congresso foi uma das razões para o governo desistir da medida provisória que reserva vagas nas universidades públicas. Em vez disso, o governo optou por fazer mais um projeto de lei. Na avaliação do governo, o assunto já vem sendo intensamente debatido para ser atropelado por uma medida provisória.

Reunião
De acordo com o ministro da Educação, Tarso Genro, que tratou do assunto numa reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, a mudança foi estabelecida para prestigiar o Congresso. Os parlamentares reclamavam de serem deixados de lado em mais uma proposta polêmica da educação.

Os projetos são semelhantes, apesar de estipularem números diferentes de vagas a serem reservadas e de incluírem critérios diversos para considerar alguém carente. Eles foram unidos a uma das propostas vindas do Senado, para que seja feito um substitutivo.

Esse projeto, de 1999, prevê que 50% das vagas nas universidades públicas sejam reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino fundamental e o médio em escolas públicas. Há outros projetos que consideram suficiente o estudante ter cursado apenas o último ano do ensino médio na rede pública.

Quatro projetos não levam em consideração onde o jovem estudou, mas a renda familiar. No entanto, a comprovação e o limite considerado para baixa renda diferem consideravelmente. Uma das propostas não estabelece limite de renda, apenas uma comprovação por documentos. Outra reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar inferior a 12 salários-mínimos (hoje R$ 2.880).

Em outro projeto, é considerado carente o jovem oriundo de uma família com renda inferior a cinco salários-mínimos (R$ 1.200). O quarto projeto estabelece como limite a isenção do Imposto de Renda (hoje de R$ 1 mil). Ainda há a proposta de reserva de vagas para estudantes carentes que trabalhem com carteira assinada.

Segundo plano
Ao menos no Congresso a questão racial ficou em segundo plano. Entre os quatro projetos que existem hoje, dois reservam 20% das vagas apenas para negros, outro propõe o mesmo índice para negros e indígenas e um garante vagas para índios aprovados em vestibulares, independentemente das demais vagas existentes.

O projeto que deverá ser apresentado pelo governo está nas mãos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Casa Civil. Apesar da defesa feita por Tarso de que as cotas devem ter um componente social ainda não se sabe qual será sua versão final.