Apesar de investir o percentual exigido por lei em Educação,
o governo federal vem destinando cada vez menos recursos para
a área em relação ao total arrecadado
pela União desde 1995.
A explicação está,
principalmente, em dois pontos:
1) Grande parte do crescimento da receita da União
se deve a contribuições. Pela legislação,
elas não entram no cálculo do percentual que,
obrigatoriamente, deve ser repassado ao ensino;
2) O governo tem destinado o que
vem arrecadando a mais ao ajuste fiscal. Ou seja, para cumprir
as metas de superávit primário (economia para
pagamento de juros da dívida), que, neste ano, deve
ser equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Estudo feito pela Consultoria de Orçamento
e Fiscalização da Câmara dos Deputados
mostra que o orçamento do Ministério da Educação,
em 1995, era equivalente a 8,6% do total da receita tributária
e de contribuição. Esse percentual caiu para
5,5% no ano passado (veja quadro).
Isso não significa, porém,
uma queda em números absolutos. De 1995 a 2002, na
administração Fernando Henrique Cardoso, o orçamento
do MEC cresceu 83,7%, enquanto o total de receitas da União
subiu 187,2%, segundo a Consultoria de Orçamento.
De acordo com o artigo 212 da Constituição,
a União deve aplicar, por ano, ao menos 18% da receita
resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento
do ensino. Nos últimos anos, o governo tem aplicado
até mais do que isso, chegando a 33,2% em 2001 -índice
que caiu para 29% no ano passado.
Já estão descontados
da base de cálculo dos impostos os 20% referentes à
DRU (Desvinculação das Receitas da União)
-mecanismo que permite retirar um quinto do "bolo"
de arrecadação sobre o qual são calculados
os repasses obrigatórios para áreas como saúde
e educação.
Neste ano, levando-se em conta projeções
oficiais, a DRU deve retirar da educação R$
3,9 bilhões. O orçamento do MEC para 2003 está
estimado em R$ 18,1 bilhões, dos quais 49% vão
para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Defensor do perdão de parte
da dívida externa em troca de investimentos em educação,
o ministro Cristovam Buarque reivindica, desde o início
de sua gestão (janeiro), o aumento de recursos para
o setor, não só da União, mas também
de Estados e municípios. Por mais de uma vez reclamou
mais verbas para 2004, o que rendeu atritos com a área
econômica.
"Se quisermos educação
de qualidade no Brasil, precisamos resolver o nó do
financiamento. Os países que conseguiram um salto de
qualidade no setor tiveram aumento de investimentos aliado
a políticas articuladas", afirma Denise Carreira,
coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação.
Na quarta-feira, a campanha, que reúne
120 organizações civis, promove atos em todos
os Estados para chamar a atenção sobre o tema.
Nessa data é comemorado o Dia do Professor.
Para Luciano Oliva Patrício,
secretário-executivo do Ministério da Educação
na gestão do ex-ministro Paulo Renato Souza, não
se trata de fazer "conta de pirraça". Ou
seja, não é porque o governo registrou crescimento
da arrecadação que o MEC tem de exigir mais
recursos. "Se todos os ministérios quiserem vincular
o repasse ao aumento da receita, não dá."
Segundo Patrício, que trabalha
atualmente na assessoria econômica do Ministério
da Fazenda, também é preciso levar em consideração
que houve avanços significativos no orçamento
do ministério entre 1995 e 2002.
O ex-secretário cita, entre
as áreas que tiveram reforço de recursos, a
universalização da merenda, o repasse de dinheiro
diretamente para a escola, o programa do livro didático
(ampliado para alunos de 5ª a 8ª série) e
os gastos com avaliações.
Para o presidente da Comissão
de Educação da Câmara, Gastão Vieira
(PMDB-MA), o fato de o crescimento de investimentos ser menor
do que o aumento das receitas mostra que a educação
"não é prioridade". "O pior é
que os números do próximo ano apontam que não
existe margem de manobra para obter novos recursos".
Para 2004, o Orçamento da União reservou um
aumento de 3,5% para o setor.
LUCIANA CONSTANTINO
Da Folha de São Paulo, sucursal de Brasília |