No dia seguinte ao anúncio dos resultados do Provão deste ano,
o governo federal editou ontem uma medida provisória
instituindo o Sistema Nacional de Avaliação
e Progresso do Ensino Superior, que substitui o atual Exame
Nacional de Cursos.
A MP cria três níveis de qualidade para enquadrar
os resultados: satisfatório, regular e insatisfatório.
As instituições que estiverem nos dois últimos
resultados assinarão um "pacto de ajustamento
de conduta" com o MEC.
Esse documento trará um diagnóstico objetivo
das condições da instituição,
encaminhamentos e ações a serem adotados, além
de prazos para melhoria. Uma novidade da MP é a aplicação
de advertência, suspensão ou perda de mandato
para o dirigente que não cumprir o pacto em instituição
pública de ensino.
"Quando o governo não repassar o Orçamento,
quando não houver verbas suficientes para cumprir as
melhorias, quem será punido? Os reitores?", questionou
a presidente da Andifes (Associação Nacional
dos Dirigentes das Instituições Federais de
Educação Superior), Wrana Maria Panizzi.
O descumprimento do pacto pode acarretar desde a suspensão
temporária da autorização de funcionamento
da instituição ou curso até a cassação
da autorização ou do reconhecimento.
Apesar de o ministro Cristovam Buarque (Educação)
ter dito que poderia usar uma MP, nas últimas semanas
o discurso era que enviaria projeto para discussão
no Congresso -uma MP é debatida, mas tem validade imediata.
O secretário da Educação Superior do
MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, disse que a proposta
estava sendo discutida havia quatro meses. "O governo
achou que seria necessário implantá-la já
para conseguir adotar o novo sistema em 2004", disse.
A MP surpreendeu parlamentares.
O sistema propõe "avaliar a capacidade institucional,
o processo de ensino e produção de conhecimento,
aprendizagem e a responsabilidade social das instituições".
Esses são os indicadores que compõem o Ides
(Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior), pelo
qual as instituições serão avaliadas.
Um dos indicadores é a prova a ser feita pelos alunos
e que substituirá o Provão. Não está
definido como será a prova e sua periodicidade.
A MP estabelece ainda a criação, em até
dois meses após a publicação, de duas
comissões, ambas vinculadas ao gabinete do ministro
da Educação. Uma para decidir os critérios,
métodos de análise e procedimentos de avaliação
e outra para estabelecer as linhas acadêmicas da avaliação.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília
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