O FMI (Fundo Monetário Internacional) elogiou o desempenho da política
econômica do governo brasileiro, mas alertou que o país
continua vulnerável.
"Apesar dos recentes sucessos, o Brasil continua vulnerável
a mudanças negativas no sentimento do mercado",
disse ontem a diretoria do FMI, em nota divulgada em Washington
sobre a renovação do programa de ajuda financeira
ao país.
"Em razão disso, as autoridades se comprometeram
em 2004 a continuar fazendo progressos no que toca às
vulnerabilidades centrais, como a grande necessidade de financiamento
externo e o nível relativamente baixo de reservas líquidas,
hoje em cerca de US$ 17 bilhões", informou o comunicado
do Fundo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Bernard Appy, encarregado pelo governo de explicar os termos
do acordo, disse que essa era "uma avaliação
do Fundo". Segundo ele, para o governo, o país
avançou nos indicadores macroeconômicos neste
ano. Mas reconheceu que o Brasil ainda precisa da ajuda do
FMI.
"Claro que nenhum país do mundo está 100%
protegido de eventuais crises. Se nós estivéssemos
imunes, não seria necessária a prorrogação
do acordo", disse.
Pelo novo programa, o país terá direito a sacar
ao longo de 2004 US$ 6,6 bilhões em dinheiro novo.
Somando a parcela de US$ 8,2 bilhões liberada desde
o mês passado pelo atual acordo, o total do empréstimo
é de US$ 14,8 bilhões.
Appy afirmou, contudo, que o governo não pretende
utilizar esse dinheiro. Segundo a carta de intenções
do programa de ajuda financeira enviada pelo governo brasileiro
ao FMI, a extensão do acordo "é parte de
uma estratégia para o Brasil prescindir de novos programas
de apoio do Fundo".
O plano do governo "visa prover um seguro contra o impacto
de uma eventual deterioração do cenário
internacional".
O novo acordo tem prazo de 15 meses. Além dos novos
recursos, o governo vai postergar o pagamento de US$ 5,5 bilhões
da atual dívida que venceria em 2005.
Crescimento e inflação
As projeções do FMI e do governo de crescimento
para o Brasil são praticamente as mesmas. O governo
fala em 0,5% e o Fundo em 0,6% para este ano. Para 2004, foi
mantido o número oficial do governo, de 3,5%.
No caso da inflação, os números do governo
são projeção central de 9,5% para este
ano (portanto, acima da meta oficial de 8,5%) e de 5,5% para
2004. Mas, como o acordo prevê bandas de tolerância,
a inflação poderia ir até 12% neste ano
e a 8% no ano que vem.
No acordo, o governo diz que, "em vista da convergência
da inflação para a meta, espera-se que haja
espaço para que se continue a relaxar a política
monetária", ou seja, para cortar mais os juros
básicos da economia (Selic).
Apesar de apontar vulnerabilidades na economia brasileira,
o diretor-gerente do FMI, Horst Köhler, fez elogios à
política conduzida pelo governo Lula. "A reação
do novo governo às pressões do mercado tem sido
ambiciosa e corajosa, combinando disciplinas fiscal e monetária
com uma firme política social que tem por objetivo
reduzir a pobreza e fortalecer a rede da seguridade social",
afirmou Köhler. Para o
Fundo, a extensão do acordo é um "componente
importante" para que o país, no futuro, possa
deixar de depender da ajuda da instituição.
O novo acordo mantém as principais metas do programa
atual. A mais importante delas é a realização
de um superávit primário equivalente a 4,25%
do PIB (Produto Interno Bruto -soma de toda a riqueza produzida
pelo país). Depois, a de manter o nível das
reservas líquidas internacionais em pelo menos US$
5 bilhões. O país precisa cumprir essas duas
metas para poder sacar as parcelas do novo empréstimo.
O governo incluiu no acordo vários "parâmetros
estruturais", indicações, não obrigatórias,
do que o Executivo pretende realizar. Um deles é implementar
a nova Lei de Falências, em discussão na Câmara
dos Deputados, até o final de junho.
LEONARDO SOUZA
NEY HAYASHI DA CRUZ
da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília
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