O presidente da Comissão de Educação do Senado, Osmar
Dias (PDT-PR), disse ontem que a decisão do governo
de publicar uma medida provisória para instituir o
Sinaes (Sistema Nacional da Avaliação da Educação
Superior) pode provocar reações contrárias
de parlamentares. Para ele, a medida reduz o prazo de discussão
do tema no Congresso. "Nem sempre apressar o processo
significa fazer da melhor forma", afirmou Dias.
Já o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente
da Comissão de Educação da Câmara,
disse ter sido surpreendido. "Tínhamos todas as
condições de discutir e aprovar o projeto rapidamente",
disse. Ambos não chegaram a comentar o teor do texto
publicado porque ainda tinham analisado o documento.
A MP é discutida e votada no Congresso, mas o fato
de ela entrar em vigor imediatamente engessa muitas discussões.
Para a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), segunda-vice-presidente
da comissão da Câmara, um dos pontos que chamaram
a atenção na medida foi a vinculação
das duas comissões ao gabinete do ministro da Educação.
Ressaltando ser favorável a um processo de avaliação
do ensino superior, a presidente da Andifes (Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Educação Superior), Wrana Maria Panizzi,
também disse que era favorável ao projeto de
lei em vez de medida provisória.
"Medida antidemocrática"
Para integrantes da equipe que elaborou e implementou, na
gestão Fernando Henrique Cardoso, o Provão e
a antiga avaliação do ensino superior, a decisão
do governo Lula de fazer a modificação do processo
por medida provisória é antidemocrática
e autoritária porque impede uma discussão mais
ampla do tema com a sociedade e o Congresso Nacional. Além
disso, afirmam, a MP não explica como será operacionalizado,
na prática, o Sinaes.
"É uma carta de intenções",
afirma Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente
do Inep (órgão que criou o Provão). Para
ela, a proposta é inacabada. "Desmonta um sistema,
mas não coloca nada no lugar."
Para Castro, a publicação da medida provisória
foi "um grande retrocesso e um tiro na democracia".
"Quando estávamos na educação, discutimos
tudo no Congresso: Provão, Lei de Diretrizes e Bases,
tudo isso foi por projeto de lei e foram grandes mudanças
para o país", afirma.
Mas o Provão foi instituído também por
medida provisória, e só nove meses depois virou
lei.
O caráter autoritário da decisão é
ressaltado pela antropóloga Eunice Durham, presidente
do Nupes (Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior
da USP) e ex-secretária de Política Educacional
do MEC na gestão FHC. "Estou surpresa com a atitude
do governo. Surpresa não, indignada."
O ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza
informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que
estava analisando o texto da MP e que só fará
comentários sobre ele amanhã.
A MP do Sinaes não foi mal recebida pelos estudantes.
"Não é o ideal, mas também não
é condenável, porque o novo sistema foi amplamente
discutido, pelo menos dentro da universidade, ao contrário
do Provão, que, quando saiu, teve forte resistência
de boa parte da comunidade acadêmica e dos alunos",
disse Gustavo Peta, presidente da UNE (União Nacional
dos Estudantes).
As informações são
da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília.
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