O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
aprovou ontem o orçamento de 2004 que prevê R$
7,4 bilhões para investimentos em habitação
e saneamento.
Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará
a contratação de outro R$ 1,7 bilhão
em recursos do fundo para obras de água e esgoto.
Os recursos serão emprestados para 11 Estados e o
Distrito Federal e será a primeira grande contratação
na área de saneamento dos últimos anos. No acordo
com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo
negociou uma folga de R$ 2,9 bilhões no ajuste fiscal
previsto para o próximo ano para investimentos em saneamento.
O R$ 1,7 bilhão é relativo a todo o orçamento
do FGTS para este ano (R$ 1,4 bilhão) mais R$ 300 milhões
que não foram usados em 2002. Além dos recursos
para saneamento, o fundo contou neste ano com R$ 3,1 bilhões
para investimento em moradias.
No total, o orçamento deste ano soma R$ 4,5 bilhões.
Em comparação com os recursos aprovados para
o ano que vem, há um aumento de quase R$ 3 bilhões
(ou 64,4%).
Saldo positivo
De acordo com o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, a ampliação
dos recursos para saneamento e habitação só
será possível porque o FGTS deve fechar este
ano com saldo líquido positivo de R$ 4,5 bilhões.
O saldo líquido é a diferença entre
os depósitos e os saques feitos durante o ano. "Houve
aumento de 910 mil empregos formais [com registro em carteira]
até outubro deste ano. Isso contribui para a arrecadação
do FGTS crescer", afirmou o ministro.
Nas contas do Ministério do Trabalho, se o orçamento
do FGTS para o ano que vem for executado integralmente, deverão
ser gerados 960 mil empregos.
Wagner explicou que, dos R$ 7,4 bilhões para 2004,
R$ 6 bilhões já estão garantidos. O restante
depende da publicação de uma medida provisória,
prevista para ser editada hoje no "Diário Oficial"
da União. A MP define o uso do FGTS pelo PAR (Programa
de Arrendamento Residencial).
Baixa renda
Esse programa foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso
para atender a população de baixa renda. Na
criação, o fundo destinou R$ 2,4 bilhões
para a construção de moradias.
"Agora, o PAR atingiu seu teto. Para que o fundo possa
destinar mais recursos, é preciso autorização
legal", detalhou Wagner.
O PAR atende famílias com renda até cinco salários
mínimos R$ 1.200). As unidades habitacionais custam
em média R$ 20 mil e são arrendadas para as
famílias por R$ 150 ao mês. Ao final de 15 anos,
se não houver inadimplência, as famílias
podem adquirir o imóvel.
Dos R$ 6 bilhões já garantidos do FGTS para
2004, R$ 3,6 bilhões serão destinados para habitação
e R$ 1,8 bilhão para saneamento. A área de transporte
receberá R$ 600 milhões.
JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília
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