BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou ontem a liberação de R$ 30 milhões para financiar projetos de segurança pública em oito estados. Até o fim do mês, o governo deverá transferir mais R$ 30 milhões para São Paulo. Com esse repasse, o governo concluirá o desembolso dos R$ 180 milhões de restos a pagar do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2003. Os fundos dispõem de mais R$ 431 milhões para custear programas de combate à violência este ano.

Entre os recursos liberados, estão R$ 400 mil da segunda parcela para a construção do muro de proteção do complexo de Bangu, no Rio. Bastos também negocia com a equipe econômica a liberação de mais R$ 150 milhões do Funpen contingenciados desde a criação do fundo em 1994.

Garantia
Os valores bloqueados são superiores a R$ 200 milhões, mas auxiliares de Bastos acreditam que há condições para o desembolso de mais da metade desta verba ainda este ano. Caso a proposta seja levada adiante, o Ministério da Justiça passaria a contar com R$ 581 milhões para investir em segurança até dezembro.

Esses recursos deverão aplacar, pelo menos por enquanto, a sede dos secretários estaduais de Segurança Pública e de Justiça por mais verbas. No mês passado, os secretários fizeram um apelo para que o governo federal liberasse logo pelo menos os restos a pagar do ano passado.

Os R$ 30 milhões que deverão ser repassados a partir de hoje são destinados a financiamento de obras das penitenciárias de Manaus, no Amazonas; Metropolitano III, no Pará; São Cristóvão, em Sergipe; Central de Porto Alegre e ao presídio de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul; e para o complexo de Bangu, no Rio de Janeiro. O repasse do Funpen para o Rio fora suspenso porque o estado estava inadimplente e com o cronograma de algumas obras em atraso, mas o ministério e o governo fluminense fizeram um acordo para regularizar a situação. Com o compromisso do Estado do Rio de saldar parte das dívidas, o governo federal concordou em liberar os recursos.

Bastos anunciou que, até o fim de julho, concluirá a análise e, se for o caso, a aprovação de projetos de segurança pública que os governos dos estados deverão apresentar ao Ministério da Justiça. A partir daí, o governo federal recomeçará liberação dos recursos do fundo. A verba só pode ser liberada depois da aprovação dos projetos. A partir de 2005, os projetos deverão ser apreciados em janeiro e não mais ao longo do ano, como tem acontecido até agora.

As informações são do jornal O Globo.