- Nas
universidades federais, estudantes oriundos de escolas públicas
ocuparão 50% das vagas, fazendo vestibular
- Dentro da cota social nas federais haverá cotas raciais,
ou seja, parte destas vagas será reservada a afrodescendentes
e indígenas. As cotas raciais serão proporcionais
ao porcentual de afrodescententes e indígenas na população
do Estado, de acordo com o IBGE
- Nas particulares, haverá reserva de vagas para estudantes
que fizeram todo o ensino médio na rede pública
e de famílias com renda de até um salário
mínimo por pessoa. Eles terão bolsas de estudo
dadas pelas instituições em troca de isenções
fiscais
- As pontifícias (PUCs) destinam, a princípio,
20% das vagas aos alunos de escolas públicas e as faculdades
de instituições privadas destinam 10%. Estes
porcentuais devem ser revistos no Congresso
- O valor das bolsas para estes alunos nas particulares seria
de 100%, mas o MEC já concorda em permitir uma gradação,
de 20% até 100% da mensalidade, conforme o poder aquisitivo
do aluno
- Nas particulares também haverá vagas específicas
para afrodescendentes e indígenas, dentro da reserva
para estudantes de escolas públicas. As cotas raciais
serão proporcionais ao porcentual de afrodescententes
e indígenas na população do Estado, de
acordo com o IBGE
- Candidatos oriundos de escolas públicas, afrodescendentes
e indígenas não precisarão de vestibular
nas particulares. A seleção levará em
conta os resultados e os perfis socioeconômicos do Enem
- Estudantes que já têm algum diploma de graduação
em curso superior estão fora do programa
- Professores da rede pública também serão
beneficiados
- As instituições privadas, com ou sem fins
lucrativos, terão de assinar um termo de adesão
para oferecer as bolsas, na proporção de uma
bolsa para cada nove alunos matriculados em cada curso e turno
- Ao se verificar uma evasão de alunos bolsista superior
à média registrada nos cursos, será reavaliada
a quantidade de bolsas distribuídas
- Eleição direta para reitores de instituições
privadas
- Criação de fundo de financiamento das federais,
com repasses diretos, sem o risco de contingenciamentos pela
área econômica
- Regulamentar o funcionamento das fundações
universitárias
- Criar duas instituições de pós-graduação
nas áreas de artes audiovisuais, com ênfase em
cinema e vídeo e geopolítica e defesa
As informações são da Agência Estado.
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