Pelo menos 471 municípios de 25 Estados que não prestaram contas dos recursos de 2003 do Programa Nacional de Alimentação Escolar perderam o segundo repasse do dinheiro da União para a merenda escolar. Já foram distribuídos R$ 157,1 milhões pelo Ministério da Educação.

Levantamento feito pela Agência Folha constatou que 92,4% das cidades inadimplentes têm Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média do seu respectivo Estado. São as que, em tese, menos dispõem de recursos para a promoção social de suas populações.

Alguns desses municípios são muito pobres, com IDH-M considerado baixo (até 0,499). São os casos de Guaribas (PI) e Manari (PE), que ocupam, respectivamente, o antepenúltimo e o último lugares na classificação. O índice varia de zero a um.

Também está na lista Itinga, no Vale do Jequitinhonha (MG), cidade que, como Guaribas, foi visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 29 ministros após a posse, em janeiro de 2003, para que vissem a miséria e a fome.

O levantamento foi feito no último dia 5, 12 dias após ter sido repassada a segunda parcela da merenda -são dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. Na quinta passada, após nova checagem, 77 cidades, entre elas Itinga, já tinham apresentado as contas, mas isso não lhes dá o direito de receber as parcelas já enviadas.

O dinheiro da merenda para alunos da pré-escola e do ensino fundamental repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é um complemento para a alimentação diária das 37 milhões de crianças de escolas públicas. O programa foi criado para suplementar a alimentação e garantir 15% das necessidades nutricionais.

O valor per capita/dia de alimentação escolar repassado pelo MEC é de R$ 0,13. São computados 20 dias letivos/mês. Por lei, o recurso maior deveria ser das prefeituras, mas muitas vezes o dinheiro do MEC é o principal, quando não é o único.

Freqüência escolar
Em regiões pobres, a merenda chega a ser a única refeição das crianças. Até por isso, ela funciona como garantia de freqüência escolar dos meninos e meninas.
Educação e alimentação estão ligadas diretamente à melhoria do índice. Por exemplo: na divulgação do IDH-M, em 2002, constatou-se que a educação foi responsável por 60,78% do aumento do índice no Brasil entre 1991 e 2000.

O avanço tem relação direta, também, com a freqüência escolar, que, em 2000, era de 79,9% -o indicador engloba ainda a renda e a longevidade.

O Acre é o único Estado onde todos os municípios (22) estão em dia com as contas. Também não há irregularidades no Distrito Federal. Nos demais Estados, o percentual de inadimplência varia de 3,9% (RS) a 66,7% (RR).

Em Roraima, 10 dos 15 municípios estão em débito. O IDH-M de sete deles varia de 0,542 a 0,676 (são considerados médios os valores entre 0,500 e 0,799).

Mesmo nos Estados com índice alto (acima de 0,800), a inadimplência ocorre entre cidades mais pobres. Em Santa Catarina, só 1 dos 23 inadimplentes tem índice superior ao do Estado (0,822). Em São Paulo (0,820), com 49 devedores, são três nessa situação.

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte