O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reúne hoje
com o presidente da Câmara dos Deputados, João
Paulo Cunha (PT-SP), para discutir sua proposta de alterar
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem reduzir
a maioridade penal.
"Não somos favoráveis à redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entendemos que o melhor
é aperfeiçoar o ECA, a lei e a sua execução",
afirmou Alckmin ontem, em Brasília.
Para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB),
é preciso encontrar uma alternativa intermediária
para que crimes violentos e casos de reincidência tenham
penas diferentes das estabelecidas atualmente no estatuto.
"Precisamos discutir essa questão e encontrar
um caminho que não seja generalizado. Estamos assistindo
a um fenômeno novo, em que quadrilhas e traficantes
estão usando os adolescentes para assumirem crimes",
disse.
A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), condenou uma
punição maior aos adolescentes. Disse que seria
preciso elevar a punição aos adultos que utilizam
jovens para práticas criminosas. "Precisa mudar
essa lei, e não punir mais o menor [sic] e tratá-lo
como adulto", afirmou.
O secretário de Segurança Pública do
Rio, Anthony Garotinho, defendeu a adoção de
um meio-termo para jovens de 16 a 18 anos. "Um jovem
de 16 anos hoje sabe tudo, então, tem que ter um tratamento
diferenciado. Não é um tratamento igual ao de
uma pessoa de maior idade, mas precisa ter um tratamento diferenciado."
Uma das idéias centrais do projeto a ser apresentado
por Alckmin é a ampliação do período
de internação, que hoje varia de seis meses
a três anos. "Hoje, qualquer que seja o crime,
[a internação] não passa de três
anos e [o jovem infrator] sai com ficha limpa. Isso não
educa, deseduca", disse.
O governador também defende a transferência
de jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais,
em ala separada.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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