Com um ano de atraso, o Ministério
da Justiça anunciou ontem a liberação
de R$ 64,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança
Pública para reprimir a criminalidade na região
Sudeste. A maior parte do dinheiro — R$ 30 milhões
— foi destinada a São Paulo, para programas de
combate a homicídios e roubos. Com os R$ 14,5 milhões
já recebidos este ano, o estado terá R$ 44,5
milhões.
Segundo o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário
nacional de Segurança Pública do governo Fernando
Henrique Cardoso, a verba que o Ministério da Justiça
está liberando agora estava prevista no orçamento
de 2003. “O atraso ocorreu porque houve contingência
de recursos e o Governo (Lula) resolveu revisar os critérios
de liberação de verbas, sem ter regras prontas
e sem levar em consideração as do Governo anterior.
Por causa disso, os estados ficaram um ano sem investimentos
em segurança pública”, disse. Segundo
o coronel, apesar da demora, os estados estão recebendo
menos do que era esperado. “São Paulo tem demandas
pesadas e os recursos serão insuficientes para a ampliação
da rede penitenciária e investimentos na área
de telecomunicação, que são prioridades.”
O estado do Rio de Janeiro receberá R$ 19,7 milhões,
que serão empregados em atividades de valorização
da perícia e aquisição de coletes à
prova de balas. Minas terá R$ 7,1 milhões para
implantação de áreas integradas de segurança
pública. Já o repasse ao Espírito Santo
é de R$ 8 milhões, para aquisição
de equipamentos e ações emergenciais para redução
da criminalidade.
Segundo o Ministério da Justiça, foram empenhados
este ano R$ 50,8 milhões nos convênios entre
estados e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen),
sendo R$ 41,5 milhões para São Paulo e R$ 968
mil para o Rio. Para Minas foram destinados R$ 8,2 milhões
e, para o Espírito Santo, R$ 37 mil. O governo anunciou
que, até o fim do ano, São Paulo receberá
mais R$ 2,5 milhões do Funpen para equipar sete presídios
com bloqueadores de celular.
RODRIGO FRANÇA TAVES
CRISTINA CHRISTIANO
Do Diário de S. Paulo
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