A proposta do governo federal de criar vagas públicas em instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) em troca de isenção de alguns impostos, por meio do Universidade para Todos, é inconstitucional e deveria ser revista antes de o programa ser lançado para não correr o risco de ser derrubada na esfera judicial.

A opinião é do jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, que participou ontem de um seminário sobre reforma universitária na UniFMU, em São Paulo, onde é professor honoris causa. "Não há renúncia daquilo que não se tem", afirmou Martins, comentando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que já assegura isenções fiscais às faculdades sem fins lucrativos.

No caso das filantrópicas, diz o jurista, o governo não pode impor que 20% de sua receita seja convertida exclusivamente em bolsas para alunos carentes porque a lei das filantrópicas permite que outros gastos (em projetos sociais, por exemplo) entrem no cálculo desses 20%.

Além disso, ele avalia que o governo não pode obrigar as universidades privadas a reservar vagas para alunos carentes ou negros. "Isso é facultativo. Qualquer imposição fere o princípio da autonomia universitária", diz.

De acordo com Jorge Almeida Guimarães, presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que representou o ministro Tarso Genro (Educação) no seminário, a proposta da isenção em troca de vaga ainda pode ser revista e é apenas uma dentre outras que serão discutidas no processo de reforma universitária.

Guimarães afirma serem fundamentais alternativas que garantam mais vagas no ensino superior. O Plano Nacional de Educação determina que, até 2010, 30% dos jovens de 18 a 24 anos estejam na universidade. Hoje, esse percentual está em torno de 11%.

Para Newton Lima Neto, ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos, garantir o acesso ao ensino superior, fortalecer a universidade pública e melhorar a qualidade do ensino básico devem ser prioridades no debate da reforma universitária. Já o professor Eduardo Marini alertou para a necessidade de um modelo de fiscalização que puna as instituições de ensino de má qualidade.

As informações são da Folha de S. Paulo.