A Câmara aprovou ontem projeto de lei do Senado punindo com pena de prisão de dois a oito anos e multa o réu condenado por submeter outra pessoa a trabalho escravo. A proposta estabelece também que a pena será aumentada em 50% se o crime for cometido contra criança ou adolescente; por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. O texto segue para sanção presidencial.

Outro projeto aprovado fixa pena de dois a oito anos para quem contratar o trabalho de menor de 14 anos. A exceção é para o trabalho do jovem que ajude os pais ou responsáveis fora do horário de escola.

As informações são do jornal Diário de S.Paulo.