O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB), disse acreditar na recuperação
do menor infrator. No entanto, Alckmin sugere mudanças
no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para
ele, deixar a unidade da Febem com a ficha limpa "não
educa" o infrator.
Alckmin se reunirá nesta quarta-feira com o presidente
da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP),
para discutir sua proposta de alterar o ECA sem reduzir a
maioridade penal.
Entre as propostas de mudança está o aumento
do tempo de internação do adolescente na unidade.
Atualmente, o menor infrator não pode ficar mais de
três anos cumprindo medidas socioeducativas.
"Em casos graves, queremos que o tempo [de internação]
possa ser aumentado. Sair com a ficha limpa não educa,
deseduca porque não estabelece limites", disse
na manhã desta quarta-feira em entrevista ao programa
"Bom Dia Brasil".
Outra idéia é que, após completar 18
anos, o infrator passe por uma avaliação, levando
em conta, entre outras características, seu comportamento
dentro da Febem.
"Se ele se recuperar, ele sai, vai para o meio aberto.
Se não, vai para a penitenciária, ficar em uma
ala especial. Quem tem 18 anos não é nem criança,
nem adolescente", disse. "Acredito na recuperação
do menor, mas limites são importantes até para
educar." |