Integrantes
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
pretendem entregar hoje à Procuradoria-Geral da República
representação contra a União por suposto
descumprimento das normas do Fundo de Manutenção
do Ensino Fundamental (Fundef).
Desde que o fundo foi implementado, em 1998, há divergências
sobre seu valor mínimo. Segundo a Confederação
Nacional de Municípios (CNM), o governo teria uma dívida
acumulada com Estados e municípios de R$ 16 bilhões
referente ao Fundef. Pelos cálculos da CNM, o valor
mínimo por aluno da 1ª a 4ª série
é de R$ 864, e de R$ 907 da 5ª a 8ª série.
Um decreto da União estabeleceu para 2004 os valores
mínimos de R$ 537,71 (1ª a 4ª série)
e de R$ 564,60 (5ª a 8ª série).
"Como as negociações com o governo não
avançaram, estamos exigindo que o Ministério
Público tome as medidas cabíveis", afirma
Denise Carreira, coordenadora da campanha.
As informações são
do Zero Hora.
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