O ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, disse ontem que o governo tentará derrubar
no Congresso, com a ajuda de governadores, a previsão
constitucional sobre o papel das polícias. "Queremos
a remoção do óbice [impedimento"
constitucional sobre o papel das polícias."
Nos próximos dias, o ministro apresentará uma
proposta de emenda, cujo texto "já está
pronto", que deve ser encaminhada ao Legislativo em 2004.
Ela permitiria que os Estados unificassem as forças
policiais ou criassem novas --hoje a Constituição
só permite duas ramificações na polícia:
a Militar (combate ostensivo ao crime) e a Civil (investigação
e cumprimento de ordens judiciais).
O ministro também criticou ontem a idéia de
instituir a pena de morte no país. Segundo ele, só
a integração das polícias e as reformas
do sistema prisional e do Judiciário podem sanar o
problema. "A pena de morte é uma inutilidade e
um anacronismo. Nos países que a adotaram, a criminalidade
não diminuiu, e, naqueles que a aboliram, também
não cresceu."
As mudanças institucionais são os "pilares"
da política de segurança pública do governo
federal: polícias integradas, prisões modernas
e Judiciário eficiente poderiam criar a "certeza
da punição".
Ele também criticou as propostas de mudanças
no Estatuto da Criança e do Adolescente. "Mais
importante que modificar o ECA é modificar as estruturas
que acolhem, que punem, que guardam a criança e o adolescente
no Brasil."
As informações são do jornal Folha de
S.Paulo.
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