BRASÍLIA. A Polícia Federal enviou ontem um ofício a todas as suas superintendências proibindo o pagamento de indenização a quem entregar armas de fabricação artesanal ao programa de desarmamento do governo federal. O chefe do Serviço Nacional de Armas, delegado Fernando Segóvia, informou que desde o início do programa a Polícia Federal tem recebido armas fabricadas em fundo de quintal, com baixo potencial ofensivo. Há denúncias de que algumas dessas armas teriam sido fabricadas por pessoas interessadas em receber a indenização estipulada no Estatuto do Desarmamento. Ontem, Segóvia esclareceu que o Estatuto só prevê pagamento mediante a entrega de armas de fogo.

"A gente foi até certo ponto surpreendido, porque as pessoas estavam confundindo e entregando essas armas desde o início. Após uma análise jurídica, verificamos que as armas artesanais não são indenizáveis. Mas o cidadão que queira se desfazer delas, pode entregar, sem problema."

Cano de PVC
Segóvia disse que muitas pessoas que tentaram receber indenização em troca de armas caseiras não agiram por má-fé, mas por falta de informação. O delegado disse que muitas dessas armas são fabricadas com cano de PVC e dispositivo simples de disparo de pólvora, e com potencial de ferimento comparável às espingardas de chumbo. Ele afirmou que, de acordo com a Lei 10.826, esse tipo de equipamento é considerado de caçador e utilizado para abater aves e animais de pequeno porte para subsistência.

"Essas armas não foram previstas no Estatuto do Desarmamento. Além disso, para a Polícia Federal, elas não têm potencial criminoso."

Até ontem pela manhã, a PF contabilizava 13.957 armas entregues ao programa. No dia anterior, o número era 12.099. Segundo a Polícia Federal, a média de armas entregues é de duas mil por dia.

Edeilson José de Freitas, funcionário de um frigorífico, em Cascavel, no Paraná, entregou de uma só vez 34 armas na delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, sendo cinco espingardas, quatro carabinas e revólveres calibre 38.

A indenização paga varia de R$ 100 a R$ 300. A meta inicial de recolhimento é de 80 mil armas até o fim do ano, número previsto de indenizações com o crédito especial de R$ 10 milhões aprovado pelo Congresso. Mas a PF acredita que a meta será atingida antes.

Ontem, foi realizada uma reunião no Ministério da Justiça com representantes de diversos segmentos da sociedade civil para discutir a implementação da campanha publicitária do governo federal em prol do desarmamento. A campanha será iniciada no dia 5 de agosto com o nome de Plano Nacional de Mobilização. A Polícia Federal já iniciou um cadastro com as associações interessadas em participar.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na reunião, Joelson Dias também manifestou preocupação sobre os locais em que as armas estão sendo recebidas e guardadas. O representante do governo federal, Marcelo Behar, assessor do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informou que estão sendo tomadas as providências para garantir a segurança de todos, já que qualquer ocorrência negativa poderia levar ao descrédito a campanha.

O Comando do Exército decidiu ontem que vai aderir à campanha de recebimento de armas em todo o país. A participação dos militares deverá ampliar consideravelmente a rede de postos de recolhimento de armas. O Exército tem unidades em todo país. A idéia dos militares é ajudar principalmente na coleta de armas em regiões isoladas. A adesão do Exército à campanha deve ser anunciada hoje.

As informações são do jornal O Globo.