BRASÍLIA. O aumento do desemprego e a elevação dos gastos devido ao reajuste de 20% do salário-mínimo fizeram o déficit da Previdência Social dar um salto de 55% em 2003, na comparação com o ano anterior, divulgou ontem o Tesouro Nacional. O INSS, que administra as aposentadorias do setor privado, teve um déficit de R$ 26,4 bilhões, contra R$ 17 bilhões em 2002. Apesar disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva economizou no primeiro ano de mandato R$ 39,647 bilhões, o que representa um aumento de 25,1% em relação ao superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros da dívida pública) do ano anterior.

O resultado das contas públicas apresentado ontem reflete os esforços fiscais do governo federal, do Banco Central e da Previdência e integra a meta de R$ 65 bilhões (4,25% do PIB) do setor público (que inclui ainda estados, municípios e empresas estatais) acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De janeiro a novembro, o superávit acordado com o Fundo atingiu R$ 70,294 bilhões (4,94% do PIB), valor que deve cair com a divulgação, amanhã, dos números de dezembro pelo Banco Central (BC). O governo utiliza a economia para o pagamento de juros — que só na União chegou a R$ 97,52 bilhões de janeiro a novembro de 2003, ou 84% a mais do que no mesmo período de 2002.

União deve compensar esforço menor de estatais
Segundo o Ministério da Previdência, o aperto no mercado de trabalho fez cair em 2,6% a arrecadação do INSS no ano passado, o que, com o aumento do mínimo e o reajuste de 19,71% nos valores das aposentadorias maiores, deteriorou as contas do setor. Foram pagos no ano passado 800 mil benefícios a mais do que em 2002.

A previsão era que o déficit do INSS chegasse a R$ 27,2 bilhões. Mas a arrecadação subiu R$ 600 milhões nos últimos meses e houve o pagamento de R$ 200 milhões em precatórios (títulos públicos emitidos para quitar dívidas judiciais). A receita previdenciária foi de R$ 80,7 bilhões. O crescimento de 13,5%, porém, foi insuficiente para equilibrar o aumento dos benefícios totais, que subiram para R$ 107,1 bilhões.

O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, disse que a tendência é de um aumento menor do déficit nos próximos anos devido à retomada do crescimento a partir de 2004.

Sobre os R$ 39 bilhões economizados em 2003, Levy disse que houve uma sobra de R$ 1,664 bilhão além da meta fixada no Orçamento da União. Segundo ele, essa folga poderá compensar o desempenho das empresas estatais, que tinham uma meta de R$ 10,8 bilhões, mas economizaram só R$ 5,934 bilhões até novembro.

"Em dezembro, tivemos déficit de R$ 5,693 bilhões, esperado devido ao décimo-terceiro dos servidores e aposentados. Um dado importante é que no fim do ano os ministérios haviam gasto entre 95% e 99% do previsto", disse Levy.

Ele ressaltou ainda que o superávit primário do governo em 2003 foi maior apesar do aumento de 10,5% das despesas totais, principalmente com aposentadorias. A receita líquida cresceu 12% e compensou os gastos maiores.

Folha de pagamento e encargos
Depois das aposentadorias — sem contar o pagamento dos juros — os maiores gastos do governo estão com folha de pagamento e encargos, que atingiram R$ 78,068 bilhões, incluindo os servidores inativos.

"Houve moderação nas despesas com folha de pagamento, embora os benefícios previdenciários tenham crescido", afirmou o secretário.

Levy lembrou que as despesas de custeio e capital para o funcionamento do governo subiram pouco, de R$ 71,9 bilhões em 2002 para R$ 72,08 bilhões. Segundo ele, a vinculação obrigatória de receitas, como em saúde e educação, impede maior corte de gastos.

Uma das fontes de despesa em 2003 foram os chamados restos a pagar deixados pelo governo anterior. São gastos previstos para o ano anterior que não puderam ser executados — foram R$ 9 bilhões.

As informações são do jornal O Globo.