O Estatuto do Idoso, que começou a valer ontem, estipula uma mudança
que vai beneficiar 250 mil idosos carentes com uma renda adicional
de um salário mínimo (R$ 240) por mês.
O motivo é a redução da idade mínima
para pedir o benefício social da Loas (Lei Orgânica
de Assistência Social) de 67 anos para 65 anos.
Apesar disso, representantes de entidades de aposentados
vêem com ressalvas a mudança, já que,
para outros fins, é considerado idoso toda a pessoa
com mais de 60 anos. Para eles - como o presidente do Sindicato
dos Aposentados da Força Sindical, João Batista
Inocentini -, o benefício deveria ser estendido para
os maiores de 60 anos.
O benefício social é pago pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) para idosos carentes que nunca
tenham contribuído com a Previdência. É
considerado carente todo o idoso cuja a renda familiar per
capita em sua casa não ultrapasse um quarto de salário
mínimo (R$ 60).
Segundo o INSS, com a mudança, o aumento do gasto
com o benefício será de R$ 60 milhões.
Atualmente, são gastos R$ 154 milhões por ano
com o programa.
As informações são
da Folha Online. |