Entrou em vigor nessa quinta-feira o Estatuto do Idoso. Sancionado em outubro
de 2003, ele garante direitos e estipula deveres para melhorar
a vida de pessoas com mais de 60 anos no país.
Uma das principais mudanças promovidas pelo estatuto
é no que diz respeito aos planos de saúde que,
agora, não podem promover reajuste por idade para clientes
com mais de 60 anos. Apesar de garantir menos aumentos para
os idosos, quem vai pagar a conta são os mais jovens,
já que, para não perder tanta receita, os planos
vão remanejar os aumentos ao longo das outras faixas
de idade. As novas regras valem para quem contratar a partir
de hoje um convênio.
Outra garantia na área de saúde é a
de distribuição gratuita de medicamentos para
idosos. O estatuto estabelece, também, mudanças
nos benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência
Social). A partir de hoje, têm direito a receber o benefício
de um salário mínimo idosos com mais de 65 anos
e sem condições financeiras.
O estatuto foi discutido pelo Congresso por sete anos antes
de ser sancionado. Apesar disso, causou muitos problemas ao
governo às vésperas de ser aprovado, especialmente
por causa dos aumentos nos planos de saúde. O ministro
da Saúde, Humberto Costa, era contra o artigo que impedia
aumentos para clientes idosos. Ele também foi contrário
à distribuição gratuita de medicamentos.
As informações são
do jornal Agora.
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