Depois de vários embates,
trocas de acusações, protestos públicos
e muito lobby, a Câmara dos Deputados aprovou, por votação
simbólica, na madrugada de ontem, o projeto de Lei
de Biossegurança. Eram 2h15, quando os poucos ambientalistas
que ainda acompanhavam a votação comemoraram.
O texto aprovado significou uma vitória da ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, e uma derrota do ministro
da Agricultura, Roberto Rodrigues. Os ruralistas também
não gostaram.
O motivo do descontentamento foi a inclusão de um
artigo que dá poderes ao Ibama de exigir estudo e relatório
de impacto ambiental (EIA-Rima) antes da liberação
do plantio e da venda de produtos transgênicos. De acordo
com o texto, também caberá ao Conselho de Ministros,
com representantes de 15 pastas, dar a palavra final sobre
a venda de transgênicos.
Rodrigues disse que preferia a proposta do antigo relator
do projeto e hoje ministro da Coordenação Política,
Aldo Rebelo, que dava à Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio) a palavra final
sobre a venda de transgênicos. Quando soube que a exigência
de EIA-Rima atrasará em até três anos
a liberação comercial dos produtos, comentou:
“Se for isso mesmo, irá engessar o processo.
É um retrocesso trágico”.
Já Marina disse ter ficado muito satisfeita. Para
a ministra, a CTNBio ficou com o tamanho certo. “A comissão
tem agora as atribuições adequadas. O substitutivo
foi melhor, no entendimento do governo, da maioria dos parlamentares
e de boa parte da comunidade científica.”
Rodrigues estava no plenário quando o deputado Babá
(sem partido-PA) fez um discurso em que o criticava. Passava
da meia-noite. O ministro ainda conversou com o líder
do governo na Câmara, Miro Teixeira, e o relator do
projeto, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que garantiram a ele
que a Agricultura não sairia perdendo. Mas o assessor
jurídico do Ministério, José Silvino
Filho, não concordou. “Isso é uma falácia”,
disse.
O texto dá autonomia à CTNBio para liberar
a pesquisa de laboratório e de campo com transgênicos.
A comissão poderá se pronunciar sobre liberação
da venda, mas órgãos como o Ibama e a Anvisa
também poderão exigir estudos prévios
para a liberação.
EVANDRO ÉBOLI
do Diário de S. Paulo
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