O que era para ser uma medida alternativa
de poucos dias para viabilizar o fechamento da unidade 31
da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do
Menor) de Franco da Rocha, no final do ano passado, prolongou-se
além do prazo e já se transformou em um novo
alvo de denúncias de maus-tratos e tortura na instituição.
No final de dezembro, 250 internos da unidade 31 foram transferidos
provisoriamente para as unidades 5 e 12 do complexo Tatuapé.
Era a alternativa para cumprir a promessa de fechamento da
unidade de Franco da Rocha, divulgada pelo governo paulista
desde o começo de 2003.
Internos ficariam no Tatuapé com reforço de
funcionários e policiais até que fossem levados
para novas unidades. O presidente da Febem, Paulo Sérgio
de Oliveira e Costa, afirmou que a situação
não ultrapassaria o dia 13 de janeiro.
O prazo não foi cumprido. Além disso, mães
de internos e conselheiros tutelares afirmam que os jovens
sofrem constantes espancamentos. Relatório da Comissão
de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas dos Conselheiros
Tutelares de São Paulo foi encaminhado à Justiça.
No documento, conselheiros citam nomes de 23 internos da
unidade 5 e de 47 da unidade 12, que sofreriam agressões
constantes. Os internos também seriam obrigados a permanecer
todo o dia sentados, de frente para a parede.
A Promotoria da Infância e Juventude investiga as denúncias.
Internos ouvidos confirmaram os espancamentos. O Ministério
Público espera o resultado dos exames de corpo de delito.
Catorze entidades pediram autorização para
visitar hoje o Tatuapé, o que foi negado pela Febem.
O grupo tentará autorização judicial
para entrar nas unidades. "Esse improviso pode se tornar
algo incontrolável", disse Ariel de Castro Alves,
do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
Em nota, o presidente da Febem disse que as chuvas atrapalharam
as obras. O novo prazo das transferências ficou para
2 de fevereiro. A nota também informa que as "marcas
e ferimentos" podem ter sido provocados por um confronto
entre adolescentes e agentes no dia da transferência,
"sendo necessária a contenção",
e que a visita das entidades foi negada porque o pedido não
obedeceu os cinco dias de antecedência.
GILMAR PENTEADO
da Folha de S. Paulo
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