O Juizado Especial Previdenciário
prepara para o próximo mês mais um superlote
com 20 mil sentenças referentes à revisão
de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). A previsão do novo presidente do Juizado, José
Carlos Mota, é de que a relação com os
nomes dos aposentados beneficiados seja divulgada até
o fim de fevereiro.
Os segurados que estarão incluídos no superlote
do mês que vem tiveram os benefícios concedidos
entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997. Por isso, eles
têm direito à correção dos benefícios
com base no Índice de Reajuste do Salário-Mínimo
(IRSM), de 39,67%, no salário de contribuição
de fevereiro de 1994.
Na época, o percentual não foi aplicado integralmente
nos benefícios que deveriam ter sido calculados com
base na Unidade Real de Valor (URV). Com a aplicação
do índice correto, calcula-se que as aposentadorias
e pensões poderiam ter aumentos que variam de 2% a
40%.
Segundo o presidente do Juizado, com a atual estrutura do
órgão só será possível
liberar superlotes com aproximadamente 20 mil sentenças.
O juiz estima que, nas atuais condições, só
seriam julgadas até dezembro 100 mil ações
de pedidos de revisão.
Na prática, isto significa que o julgamento das demais
700 mil ações poderia levar pelo menos três
anos. Para acelerar as sentenças, o presidente alega
ser necessário ampliar o quadro de funcionários,
por meio de parcerias com universidades ou terceirizando o
processo de informatização das ações
enviadas pelos Correios (600 mil).
“Hoje o Juizado tem 83 funcionários, e o ideal
seria ampliar o nosso quadro em pelo menos 40%, mas isso dependeria
de concurso público e não supriria, imediatamente,
a demanda para acelerar as sentenças de revisão”,
explica Mota.
Caso o Juizado contrate uma empresa terceirizada, Mota diz
que a partir de março poderia liberar superlotes de
100 mil sentenças — o que permitiria liquidar
com as ações revisionais pendentes até
o final deste ano. O valor das ações varia de
R$ 7 mil a R$ 8 mil. Em geral, o INSS leva quatro meses para
pagar os valores atrasados, contados a partir da divulgação
da sentença. Já a atualização
do benefício ao valor corrigido pela URV leva aproximadamente
75 dias.
Há uma semana no cargo, o novo presidente do juizado
conta que a demanda hoje é bem menor do que a verificada
em novembro do ano passado, quando chegaram a ser atendidas
9 mil pessoas em um mesmo dia. Em média, ingressam
por dia 700 novas ações pedindo a revisão
do benefício com base na URV, o que ainda representa
a maior parte da demanda do Juizado (80% do total).
LUÍS ALFREDO DOLCI
do Diário de S. Paulo
|
