Antes de iniciar o debate da reforma
universitária, considerada prioridade, Tarso Genro
(Educação) pode começar sua gestão
com protestos por conta do valor mínimo do Fundef (Fundo
de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
O governo tem, de acordo com a legislação,
até o final do mês para publicar no "Diário
Oficial" da União o valor para 2004. Acontece
que não haverá recursos orçamentários
para chegar ao mínimo reivindicado por especialistas
em educação fundamental, inclusive do PT.
No ano passado, já era reivindicado um valor mínimo
entre R$ 700 e R$ 800. Ficou em R$ 462, para alunos de 1ª
a 4ª séries, e R$ 485,10, para os de 5ª a
8ª, após reajuste em duas etapas (janeiro e outubro).
Somando os dois, o governo elevou em 10,52% o valor do Fundef.
Entidades reivindicavam pelo menos 12% em 2003.
O Fundef distribui recursos à educação
fundamental segundo o número de alunos por Estado e
município. Desde 1998, quando começou a vigorar,
o valor mínimo é determinado por decreto presidencial.
Mesmo com os 12%, o governo Lula ainda não alcançaria
a meta que o PT sempre defendeu na gestão FHC, ou seja,
cumprir o artigo 6º da lei do Fundef. Ele determina que
a União deve complementar os recursos nos Estados que
pagam abaixo da média nacional.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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