A partir de setembro, segundo o governo, o motorista que cometer infração de trânsito fora de seu Estado receberá a multa em seu endereço. No calendário divulgado ontem, a troca de informações entre os Detrans (departamentos estaduais de trânsitos) começa em março em São Paulo, no Rio, no Ceará e no Distrito Federal.

De acordo com o diretor do Denatran, Ailton Brasiliense Pires, Bahia, Pernambuco, Goiás e Paraná já compartilham dados desde o início de janeiro. Na prática, isso significa que motoristas pernambucanos receberão as multas aplicadas na Bahia.

Mas os quatro Estados ainda não conseguem identificar placas do Rio Grande do Sul, por exemplo. Isso deve começar a mudar a partir de abril, quando, seguindo o cronograma, três novos Estados vão aderir ao cadastro mensalmente, até setembro, quando o Brasil todo estará interligado.

Na semana que vem, uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai detalhar da medida. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) quer possibilitar, até dezembro, o pagamento das multas interestaduais via internet.

Pires não possui dados detalhados sobre o número de multas que deixam de ser aplicadas em automóveis de outros Estados. Segundo ele, apenas na cidade de São Paulo, cerca de 20% das penalidades -700 mil infrações anuais- não são cobradas porque os computadores da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) não conseguem reconhecer a placa do infrator.

Inspeção veicular
Pires fez ontem um balanço dos seis anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro. Informou que a inspeção veicular, prevista no código, terá início apenas em janeiro de 2005.

A inspeção será cobrada junto com o licenciamento anual e será obrigatória para todos os veículos -de caminhões a motos. Trata-se de um teste anual que avalia freios, suspensão, motor, buzina e mais uma centena de itens. No primeiro ano, apenas o freio será motivo de reprovação.

Em março, será lançada uma licitação, cujos detalhes ainda estão em sigilo. Não se sabe, por exemplo, quem vai administrar a inspeção, se o governo estadual, a União ou as prefeituras (onde o trânsito foi municipalizado).

A Folha apurou que uma das principais tendências é dividir o Brasil na forma de lotes, como ocorreu na privatização da telefonia. Um dos gargalos para viabilizar a inspeção são as regiões Norte e Centro-Oeste, devido às grandes distâncias entre as cidades.

O diretor do Denatran avaliou como um dos pontos positivos da vigência do código a estabilização das mortes em acidentes de trânsito. Citou os índices de 1996 (9,8 mortes por 10 mil veículos) e 1997 (8,4), comparando com os 6,3 em 2001 e 2002, últimos dados.

IURI DANTAS
da Folha de São Paulo, sucursal de Brasília