A proibição de reajustes
dos planos de saúde a partir dos 60 anos, trazida pelo
Estatuto do Idoso, gerou um aumento para os mais jovens nos
contratos assinados a partir deste mês. O levantamento
foi apresentado no CNS (Conselho Nacional de Saúde).
Antes concentrados principalmente nas faixas de 50-59 anos
e de 60 a 69, os reajustes passam a pesar mais, agora, já
a partir dos 39 anos, mostra o levantamento.
Nas novas tabelas adaptadas ao estatuto, concentram-se principalmente
entre os 44 e 48 anos e na faixa de 59 anos ou mais.
Em outubro, quando o estatuto foi sancionado, o ministro
da Saúde, Humberto Costa, causou constrangimento ao
governo por prever uma punição aos mais jovens.
A pasta encaminhou um parecer contrário ao limite.
Uma pessoa de 39 anos pagará, neste ano, 29,3% a mais
por um novo plano, segundo comparação das médias
das mensalidades de 2003 e de agora. Já para uma pessoa
de 49 anos, o aumento será de 80,5%. Para quem tem
59 anos, a elevação será de 91,1%.
A análise é do preço de entrada de planos
individuais, que não é controlado pela ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar).
Hoje, pouco mais de 30% do mercado é de planos individuais
-considerando os posteriores à lei que rege o setor,
de 1998.
"Uma política que encarece ou expulsa o consumidor
com certeza, a longo prazo, terá impacto sobre o SUS
[Sistema Único de Saúde]", diz Mário
Scheffer, representante de usuários no conselho e responsável
pelo levantamento.
No último dia 15, o conselho realizou uma primeira
reunião para discutir o setor de saúde suplementar.
O novo diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar), Fausto Pereira dos Santos, compareceu.
O CNS, órgão de controle social do ministério,
quer acompanhar o setor, que assiste 38 milhões de
brasileiros. São quatro os pontos mais importantes
para o conselho: analisar os reajustes por faixa etária
e as regras de adaptação de planos antigos para
a lei atual; avaliar a proposta de uma nova regra de ressarcimento
ao SUS pelos atendimentos de usuários de planos; fazer
um estudo sobre o dinheiro público injetado no setor
e discutir maneiras de elevar o controle sobre as empresas.
Estatuto
Com o veto aos reajustes a partir dos 60 anos, a ANS foi obrigada
a redistribuir os aumentos. Antes do estatuto havia sete faixas
e reajustes de dez em dez anos. Agora são dez faixas
e os aumentos ocorrem com mais frequência, de cinco
em cinco anos.
Foi mantida a variação de 500% da primeira
à última faixa, o que gerou protestos das entidades
defensoras dos consumidores. Para elas, uma vez aumentada
a frequência dos aumentos, a diferença deveria
diminuir. A variação deve ser dividida igualmente
entre as sete primeiras faixas e as três últimas,
segundo a nova regra.
"Foi um prejuízo para o idoso. Ele passa a pagar
mais antes. Foi um desastre", diz Arlindo de Almeida,
presidente da Abramge (Associação Brasileira
de Empresas de Medicina de Grupo). "E essa ginástica
[a nova regra] acabou dando esse prejuízo até
na faixa dos 39 anos", disse ainda.
Levantamento
O levantamento apresentado no CNS verificou os preços
por faixa etária dos planos mais simples (planos-referência),
com cobertura de exames, consultas e internações,
de 12 empresas: Amesp, Amil, Avicena/Avimed, Blue Life, Bradesco,
Interclínicas, Medial, Omint, Samcil, Serma Vip System,
SulAmérica, Unimed Paulistana. Os valores são
de produtos vendidos em São Paulo.
Foram utilizados valores válidos até abril
de 2003 na comparação. A reportagem atualizou
os dados, com as última tabelas daquele ano. Apenas
Blue Life, Interclínicas e Bradesco não informaram
os preços finais de 2003. Foram usados os valores de
abril.
"Em lugar nenhum existe isso [a limitação
de aumentos a partir dos 60 anos]", afirma Pedro Ramos,
diretor jurídico da Amesp. "Quem ficou abaixo
teve de pagar antes o reajuste."
O consumidor de 39 anos, que teve reajuste de 50% na nova
tabela da Amesp, é o público-alvo das empresas,
afirma Ramos. "É o chefe de família que
compra o plano individual."
Para o diretor da Serma Vip System, Rafael Lucchesi, a nova
regra não deu alternativas às operadoras: "Tivemos
de trazer os custos para as faixas mais jovens."
"O que sobra é um arranjo nas faixas intermediárias",
afirma André Coutinho, diretor comercial da Omint.
FABIANE LEITE
RÔMULO NEVES
da Folha de S. Paulo
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