Para facilitar o ingresso do jovem
no mundo do trabalho, foi promulgada a lei 10.097, de 19 de
dezembro de 2000, que dá nova regulamentação
à aprendizagem.
Atualmente, há cerca de 4 milhões de adolescentes
com idades entre 14 e 17 anos atuando no mercado informal
de trabalho ou fora do mercado. Segundo estimativa do Ministério
do Trabalho e Emprego, a Lei de Aprendizagem pode beneficiar
entre 650 mil e 2 milhões de jovens no país.
Todas as empresas de médio e de grande porte devem
contratar um número de aprendizes equivalente a um
mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro
de funcionários, cujas funções demandem
formação profissional.
A aprendizagem implica alternar teoria e prática,
com carga diária de seis horas e em compatibilidade
com o desenvolvimento físico, psíquico, moral
e social do adolescente.
A formação prática acontece na empresa,
em atividades variadas, de complexidade progressiva. A formação
teórica pode ser feita em uma instituição
do Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat), em uma escola técnica
ou em uma organização não-governamental.
No final da aprendizagem, o adolescente tem direito a um certificado
de qualificação profissional.
O contrato de aprendizagem tem anotação na
Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário
mínimo-hora e direitos trabalhistas e previdenciários
garantidos.
O juiz aposentado e conselheiro da Fundação
Abrinq Oris de Oliveira diz que, diferentemente da aprendizagem,
o estágio (lei 6.494/77) é uma fase da aprendizagem
sem vínculo empregatício e no qual o estudante
é encaminhado à empresa para nela praticar o
que aprende na escola.
A aprendizagem tem duração máxima de
dois anos, mas, para o aprendiz contratado aos 17 anos, o
contrato extingue-se automaticamente quando ele completar
18 anos. Terminada a aprendizagem, a empresa não é
obrigada a empregar o aprendiz.
Os adolescentes não podem exercer a aprendizagem em
horários e locais que não permitam a freqüência
à escola. A alíquota de recolhimento do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre os contratos
de aprendizagem cai de 8% para 2%.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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