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Vanessa Sayuri Nakasato
A Câmara Municipal de São
Paulo irá votar, ainda este mês, projeto de lei
que regulamenta o serviço de Valet (manobrista) na
cidade. O texto, de autoria do vereador William Woo (PSDB),
foi elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI), aberta em abril deste ano.
Em seis meses de investigação,
a CPI dos Valets constatou que a ausência de regulamentação
provocou um crescimento desordenado do serviço. Estima-se
que existam, atualmente, 300 empresas funcionando na capital
paulista. No entanto, apenas 25 delas são credenciadas
à Associação das Empresas de Valets de
São Paulo.
Se não bastasse a clandestinidade,
uma blitz organizada pela CPI na região de Pinheiros,
em maio, comprovou que muitos manobristas despreparados abusam
da velocidade, estacionam os carros sobre as calçadas
e avançam o farol vermelho. Há, ainda, registros
de objetos furtados, batidas e roubo dos veículos.
A assessora de imprensa Karla Ichiba
de Oliveira teve seu carro arrombado enquanto se divertia
em uma danceteria. Ela deixou o veículo com o manobrista
e, na hora de ir embora, o supervisor da empresa foi lhe dizer
que havia sido roubada. Quando Karla perguntou se seu carro
estava no estacionamento, um dos manobristas simplesmente
respondeu que não. “Como o estacionamento estava
lotado, estacionamos na rua”, explicou ele.
Foram roubados do veículo o
aparelho de som, CDs, a bolsa e até cadernos. A assessora
de imprensa pediu que a conta fosse paga pela empresa. Mas
o supervisor se recusou a pagar, a acompanhá-la na
delegacia e até a discutir o assunto.
“Eu disse a ele que iria processar
a empresa. O supervisor respondeu que um processo a mais ou
a menos não faria diferença”, relatou
ela. Para não ser prejudicado, quem pagou o prejuízo,
no final das contas, foi o dono da casa onde Karla estava.
Segundo o diretor jurídico
da Associação das Empresas de Valets de São
Paulo, Syrius Lotti Jr., as empresas não se credenciam
porque é mais fácil trabalhar na ilegalidade.
Além de não pagar os seguros necessários,
não se responsabilizam pelo carro de ninguém.
“Para elas, quanto mais desorganizado melhor”,
disse.
Ele afirma que a Associação
é favorável ao projeto. Para ele, se a regulamentação
se tornar lei, a fiscalização será intensificada
e as empresas que trabalham ‘corretamente’ não
terão de concorrer com ‘picaretas’.
“Estamos certos de que somente uma lei que regulamente
este setor resolverá efetivamente o problema. Sabemos
que o serviço de manobrista é de extrema importância
numa cidade como São Paulo. Mas é preciso criar
regras, para evitar danos aos clientes e aos donos dos estabelecimentos”,
ressaltou o vereador William Woo, também presidente
da CPI.
O projeto de lei propõe
o registro dos manobristas, uniforme e identificação
durante o expediente. A empresa de serviço de Valet
deverá ter seguro de incêndio, furto, roubo,
colisão e de percurso. Deverá emitir recibos,
obrigatoriamente. Ter local adequado para estacionar o veículo,
cujo endereço terá de ser informado aos clientes.
Multa de R$ 5 mil para as empresas que desobedecerem a lei
e interdição e fechamento em caso de reincidência.
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