O aumento do número de desempregados
no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva
fez esgotar o dinheiro reservado para o pagamento do seguro-desemprego
em 2003. Os R$ 5,7 bilhões autorizados pela lei orçamentária
só serão suficientes para pagar benefícios
até os primeiros dias de novembro.
Para bancar os pagamentos do seguro
de até R$ 449,04 aos trabalhadores com carteira assinada
por pelo menos seis meses e demitidos sem justa causa, o Ministério
do Trabalho depende da aprovação de uma verba
extra de R$ 1,4 bilhão, cujo pedido foi encaminhado
ontem ao Congresso. Se for aprovado, os gastos em 2003 chegarão
a R$ 7,1 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento,
não há risco de interrupção do
programa. Trata-se de uma despesa obrigatória. O direito
é garantido na Constituição.
A nova previsão de gastos representa um aumento de
25% em relação ao pagamento do seguro-desemprego
no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique
Cardoso, embora o valor médio do benefício tenha
caído de 1,43 salário mínimo para 1,38
salário mínimo. Neste ano, o valor pago aos
desempregados em até cinco parcelas é de R$
297,49 por mês, em média.
O pagamento do seguro-desemprego cresce
continuamente desde 99, ainda que em proporção
menor do que o registrado neste ano (de ajuste fiscal igualmente
recorde). No ano passado, 4,8 milhões de trabalhadores
desempregados recorreram ao benefício. Até julho,
quase 3 milhões de pessoas já haviam usado o
recurso. Em abril, foi registrado o maior número de
pagamentos no período (444,8 mil segurados).
O Ministério do Trabalho ainda
não dispõe dos números do segundo semestre
e do impacto dos recordes medidos pela Pesquisa Mensal de
Emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
em junho e agosto, quando o desemprego médio nas seis
principais regiões metropolitanas do país alcançou
13%. O grupo que mais procurou o seguro foi o dos trabalhadores
domésticos, informou o Ministério do Trabalho.
Diferença
O aumento dos gastos do seguro-desemprego não reflete
completamente o fenômeno do desemprego no país,
avalia a coordenadora do programa no Ministério do
Trabalho, Ana Maria Bellavenutto. "Muitas vezes quem
está desempregado não preenche os requisitos
para receber o seguro", disse.
As estatísticas do IBGE,
por exemplo, mostram os trabalhadores com ou sem carteira
assinada que procuraram emprego num determinado período
e não encontraram vagas. Nem todos têm acesso
ao benefício do seguro-desemprego.
Já o crescimento do número
de trabalhadores domésticos que tiveram acesso ao benefício
pode ser consequência, segundo Bellavenutto, do impacto
de um direito só recentemente garantido. O seguro começou
a ser pago aos trabalhadores domésticos no final do
primeiro semestre de 2001.
O seguro-desemprego foi criado
em março de 1986 e teve sua legislação
alterada em 1990. Têm direito ao benefício os
trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem o recebimento
de salário em seis dos últimos 36 meses. Quanto
maior o tempo de emprego registrado antes da demissão,
maior o número de parcelas do seguro (até o
máximo de cinco), caso o vínculo tenha sido
de 24 meses, pelo menos.
As despesas do seguro-desemprego
fazem parte do Orçamento, mas não estão
sujeitas ao corte de gastos imposto pelo ajuste fiscal. Como
não é possível aumentar o total de gastos
da União, outras despesas terão de ser canceladas.
MARTA SALOMON
Da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
|