A Câmara Municipal aprovou
ontem à noite um projeto que, na prática, dá
à Prefeitura de São Paulo o poder de comandar
a atuação da Sabesp na cidade e o preço
das tarifas de água e esgoto.
O governo estadual, do PSDB, tem a
maior parte das ações da companhia, e a estatal
já anunciou, durante a discussão do projeto,
que vai recorrer à Justiça para barrar a nova
lei. O argumento da gestão Marta Suplicy (PT) é
que a Sabesp obtém mais de 60% de sua renda na cidade,
mas investe muito menos que isso.
Na justificativa enviada à
Câmara Municipal, a prefeitura argumenta também
que a atuação da Sabesp não tem nenhuma
articulação com as políticas municipais,
o que tem provocado "prejuízos sociais, econômicos,
e sanitários".
Pelo projeto, aprovado por 34 votos
a 3, a administração poderá fixar os
preços dos serviços de água e esgoto
em São Paulo, determinar onde serão feitos os
investimentos e estabelecer metas a serem cumpridas pela empresa
que explorar o serviço. A Câmara tem 55 vereadores.
Para Ricardo Montoro (PSDB), o projeto
é inconstitucional, já que a água usada
na cidade é captada fora do município.
O texto, que agora vai à sanção
de Marta, fixa que a prefeitura passa a deter a titularidade
dos sistemas de água e esgoto da cidade. Com isso,
pode, em tese, administrá-lo ela própria ou
fazer uma concessão a empresa.
Atualmente é praticamente inviável
que alguma outra empresa que não a Sabesp preste esses
serviços. A companhia estadual tem uma rede de cerca
de 30 mil quilômetros no subsolo da cidade e fornece
água e esgoto há décadas. Para a criação
de um novo sistema ou a compra do atual, seria necessária
uma fortuna. No segundo semestre deste ano, a Sabesp teve
um lucro líquido de mais de R$ 330 milhões,
segundo seu demonstrativo na internet.
De acordo com vereadores, o projeto
serve mais como uma forma de pressionar o governo estadual
a negociar uma participação maior da prefeitura
na gestão da Sabesp. A idéia principal não
é realmente abrir a concessão do serviço
a outra empresa.
Tanto é assim que o artigo
54 dá à prefeitura o poder de dispensar a licitação
para fechar contratos com "outros entes federativos,
com seus órgãos ou com entes da administração
indireta". No caso, a Sabesp.
Agência reguladora
O projeto cria também uma agência reguladora,
a Arsae (Autoridade Reguladora dos Serviços de Água
e Esgotamento Sanitário de São Paulo), para
fiscalizar a exploração do serviço, fixar
metas e, eventualmente, multar a concessionária. O
presidente e os diretores da autoridade reguladora serão
nomeados pelo prefeito para mandatos fixos de cinco anos.
PEDRO DIAS LEITE
Da Folha de S. Paulo
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