A primeira audiência pública sobre os 31
planos diretores regionais de São Paulo foi realizada
ontem sob reclamações de entidades de moradores
quanto à pouca divulgação do material
encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento à
Câmara Municipal em agosto deste ano.
"Há uma dificuldade imensa
de material de consulta para as entidades. Ainda não
temos a redação final dos documentos regionais
nem os mapas definitivos, que são essenciais para a
discussão", afirmou Cristina Antunes, representante
da Sociedade dos Amigos do Jardim Petrópolis.
O vereador Toninho Paiva (PL), presidente
da Comissão de Política Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente, explicou que os mapas não foram publicados
no "Diário Oficial" pois não seria
possível compreendê-los numa impressão
em preto-e-branco.
A comissão, porém, se
comprometeu a expor os mapas na Câmara a partir da semana
que vem, de modo que o material já esteja acessível
à população nos próximos encontros.
Também está em estudo a possibilidade de um
encarte colorido, no "Diário Oficial", com
os mapas.
Estão previstas mais 16 audiências
públicas sobre os planos regionais. Nove serão
em pontos distintos da cidade e abordarão os detalhes
de cada macrorregião. As outras sete seguirão
temas específicos, como usos incômodos e operações
urbanas, e serão feitas na Câmara (veja quadro).
Ontem, mais de cem pessoas foram à
primeira discussão, sobre os aspectos gerais dos planos
regionais. O secretário do Planejamento, Jorge Wilheim,
participou do encontro com o arquiteto Ivan Maglio, que é
o responsável pela elaboração do material
na secretaria e apresentou os pontos essenciais dos planos.
"A apresentação
foi restrita, tinha alguns parâmetros técnicos
que muita gente não entendeu. Não sei para que
correr tanto", avaliou a arquiteta Regina Monteiro, presidente
do Movimento Defenda São Paulo, que entregou aos vereadores
e ao secretário um documento com as queixas da entidade
em relação aos planos.
Uma das principais reclamações
dos moradores que participaram da audiência foi a diferença
entre as propostas apresentadas por eles nas subprefeituras
e o documento encaminhado pela Sempla à Câmara.
"Nós acreditamos na discussão
pública e não fomos respeitados", afirmou
Manoel Leme, representante da Associação de
Moradores e Amigos da Vila Nova e Jardim Cecy, bairros da
zona sul da capital, próximos ao aeroporto de Congonhas.
Apesar de terem participado das reuniões para a elaboração
do plano relacionado à região,
os moradores só souberam que
a prefeitura havia proposto a construção de
um minianel viário no local depois que o material chegou
à Câmara.
Segundo Wilheim, algumas propostas
foram alteradas para integrar os planos regionais entre si.
"O que vem das subprefeituras tem uma visão local.
Nós temos que pensar na cidade toda", diz.
Os moradores também criticaram
a possibilidade que o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação
do Solo dá à instalação de comércio
e serviços em áreas exclusivamente residenciais.
Os estabelecimentos poderão ser instalados desde que
estejam de acordo com os critérios de incomodidade
estabelecidos, como ruído, vibração e
odor.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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