Uma reunião ministerial
realizada ontem à noite fechou questão sobre
uma polêmica orçamentária: o governo decidiu
retirar as verbas de saneamento e de gastos sociais que estavam
computadas no orçamento de 2004 da saúde depois
de sofrer pressões de congressistas, Ministério
Público e entidades ligadas ao setor.
A reunião dos ministros autorizou o relator da proposta
de orçamento da saúde para 2004, deputado federal
Jorge Bittar (PT-RJ), a encontrar os meios técnicos
necessários para tirar os gastos de R$ 3,5 bilhões
previstos para saneamento e combate à pobreza e repor
o mesmo valor para gastos em saúde.
De acordo com Bittar, que se reuniu com os ministros José
Dirceu (Casa Civil), Guido Mantega (Planejamento), Antonio
Palocci (Fazenda) e Humberto Costa (Saúde), alguns
cenários seriam montados na manhã de hoje pela
assessoria técnica da Comissão Mista do Congresso
que analisa a proposta enviada pelo Executivo.
"Estou empenhado até o último fio de cabelo
para achar a solução e fico satisfeito com a
boa vontade do governo ao respeitar a autonomia do relator
para resolver esse problema", afirmou Bittar.
A previsão de gastos reservada pelo governo para a
saúde acabou se transformando na principal polêmica
da discussão orçamentária no Congresso.
Dos R$ 35,8 bilhões previstos para 2004, R$ 3,5 bilhões
se referem a gastos com saneamento público e com programas
de combate à pobreza.
Entidades e políticos ligados à saúde
argumentam que o governo valeu-se de um artifício para
cumprir a determinação constitucional de que
os recursos da área devem ser corrigidos, ano a ano,
pela variação nominal do PIB (Produto Interno
Bruto).
O Planalto vinha afirmando que saneamento e combate à
pobreza são gastos com saúde preventiva, mas
acabou não resistindo às pressões, que
partiram inclusive da base aliada e do PT.
Com isso, os R$ 3,5 bilhões do saneamento e do Fundo
da Pobreza serão retirados dos gastos de saúde,
que terão novos R$ 3,5 bilhões. Há três
fontes possíveis: reavaliação para cima
da arrecadação prevista para o ano que vem,
direcionamento à saúde de emendas parlamentares
e cortes de gastos previstos para outros setores, como o da
infra-estrutura.
Bittar comunicou ainda na noite de ontem a decisão
aos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Angela Gadagnin (PT-SP),
que lideravam no PT a pressão pela alteração
da proposta. "O principal fator que determina os índices
de saúde é a melhoria ou não da condição
de renda. Isso não quer dizer que possamos deslocar
recursos de uma área que está no limite",
disse Fontana.
Um ponto ainda permanecia indefinido. A Frente Parlamentar
da Saúde defende a revogação do veto
presidencial à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
que, na prática, permitiu a inclusão de gastos
com pobreza e saneamento na saúde. Eles temem que,
mesmo resolvido o problema no Orçamento federal, Estados
e municípios se utilizem do veto para diminuir gastos
com o setor.
RANIER BRAGON
SILVANA DE FREITAS
Da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
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