As mudanças no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), aprovadas anteontem
pelo Senado, agradaram tanto a representantes de entidades
de defesa dos direitos humanos da infância e da juventude
quanto a promotores da área. "Toda mudança
que é feita para proteger a criança é
benéfica", disse padre Julio Lancellotti, da Pastoral
do Menor.
Na terça-feira, o Senado aprovou substitutivo do senador
Demóstenes Torres (PFL-GO) que prevê as alterações.
Entre as mudanças, estão punições
para pedofilia e crimes de exploração sexual
de menores pela internet. E algumas penas foram aumentadas.
Porém, ainda falta a sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
"Se se cumprir, vai ser ótimo", afirma a
presidente da Associação de Mães e Amigos
da Criança e do Adolescente em Risco (Amar), Conceição
Paganele.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão
de Direitos Humanos da OAB-SP, as modificações
aprimoram a lei. "São inovações
importantes", diz.
Segundo ele, o desafio está em garantir o seu cumprimento,
o que só seria possível com a reforma das polícias
e do Judiciário, entre outras medidas.
O promotor Roberto Barbosa Alves, do Centro de Apoio da Infância
e da Juventude, também aprovou a modernização
do estatuto. "Em relação ao aumento das
penas, não acredito que isso traga uma redução
imediata da violência", pondera. Já a assessora
técnica da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Rose Ferreira, acredita que houve um "ganho geral"
com a aprovação das mudanças do ECA no
Senado.
MAURÍCIO MORAES
De O Estado de S. Paulo
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