O relator do Orçamento da
União de 2004, deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ),
afirmou ontem que o governo terá que fazer um corte
nas verbas de outras áreas para injetar uma parte dos
R$ 3,5 bilhões nos gastos com saúde. Os cortes
só não vão atingir, segundo o relator,
os programas da área social.
Ontem, depois de críticas de congressistas e temendo
uma derrota na Justiça, o governo resolveu tirar do
orçamento da saúde para 2004 os gastos com saneamento
e combate à pobreza que estavam contabilizados nele.
Por isso, terá que repor as verbas.
Segundo Bittar, cerca de R$ 750 milhões devem vir
de parte das emendas que os congressistas têm direito
a apresentar. Ou seja, R$ 2,75 bilhões terão
que ser retirados de outros setores.
A nova conta para os investimentos em saúde no ano
que vem é fruto de uma queda-de-braço entre
governo e setores ligados ao setor, que acabaram fazendo valer
boa parte de suas posições.
Ao enviar a proposta orçamentária ao Congresso,
o governo incluiu nos R$ 35,8 bilhões da saúde
R$ 3,5 bilhões destinados a obras de saneamento público
e de combate à pobreza.
Congressistas e entidades ligadas ao setor reagiram afirmando
que a inclusão foi uma manobra para se chegar ao valor
mínimo que Constituição determina -o
aplicado no ano anterior corrigido pela variação
nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Essa variação
é o crescimento real da economia mais a inflação.
O temor da repercussão política negativa, aliada
à resistência no Congresso -cuja frente da saúde
tem 240 deputados e senadores- e à do Ministério
Público -que recomendou a correção-,
levou o governo a recuar.
Bittar descartou a reavaliação para cima da
previsão de arrecadação do governo, uma
das saídas apontadas. "Não estou trabalhando
com nova estimativa de receita porque esse procedimento só
será realizado, caso necessário, no final do
processo de elaboração orçamentária,
em dezembro", disse.
Apesar de não informar onde pretende cortar recursos,
Bittar já havia dito há alguns dias que os investimentos
em infra-estrutura provavelmente seriam as fontes de corte
em caso de necessidade de aumentar os gastos da saúde.
A injeção dos R$ 3,5 bilhões, porém,
não é considerada suficiente pelo presidente
da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG),
que aponta outras duas pendências.
A primeira delas é que entidades ligadas à
saúde calculam que faltam ainda R$ 500 milhões,
além dos R$ 3,5 bilhões, para que a aplicação
mínima constitucional seja cumprida. O cálculo
foi feito na recomendação do Ministério
Público, o que representa uma advertência de
que o governo pode enfrentar problemas judiciais caso não
a siga.
Além disso, Guerra disse ser condição
essencial a revogação do veto do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao parágrafo 2º
do artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
que desconsiderava como gastos de saúde aqueles oriundos
do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
"O veto é um exemplo ruim que pode resultar em
um efeito cascata em Estados e municípios, que poderiam
usá-lo para, na prática, diminuir os gastos
com saúde", afirmou o deputado.
RANIER BRAGON
Da Folha de S. Paulo, da sucursal de Brasília
|